O risco no exercício da função dos Oficiais de Justiça foi aprovado no Senado
O Projeto de Lei nº 4015/23, que reconhece o risco da atividade exercida por magistrados e algumas categorias do Judiciário e Ministério Público da União, incluindo os Oficiais de Justiça, foi aprovado pelo plenário do Senado, por unanimidade. A matéria segue agora para a Câmara Federal.
O parecer apresentado pelo senador Weverton (PDT/MA) foi acatado na forma de substitutivo, referendado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com duas emendas de relator.
O texto aprovado não prevê que o reconhecimento do risco permanente configure vantagem pecuniária, pois essa garantia depende de lei específica. Durante a apresentação do novo parecer, o senador Weverton destacou a relevância da matéria e agradeceu às entidades da magistratura e dos Oficiais de Justiça que contribuíram para a construção do texto.
É importante ressaltar o papel fundamental das entidades representativas dos Oficiais de Justiça na esfera nacional, AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS, que realizaram um intenso trabalho de negociação e mobilização no Congresso Nacional. A AOJESP fez parte desta luta, com presença constante nas mobilizações e articulações no Congresso Nacional.
Veja o vídeo em que o Senador é convencido e manda uma mensagem aos Oficiais de Justiça [link].
