Grupo de estudo da AOJESP e Corregedoria discutem melhoria das normas de trabalho dos OJ
A diretoria da AOJESP esteve reunida com o juiz assessor da Corregedoria, Renato Hasegawa Lousano, nesta terça-feira (22/11), para reiterar o pedido de padronização de procedimentos para ingresso e atendimento geral aos Oficiais de Justiça nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) em todo o Estado de São Paulo. O assunto já havia sido discutido na segunda parte do estudo das normas de trabalho, que foi parcialmente atendido. As propostas foram solicitadas à AOJESP pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, para atualização das demandas, e vem sendo elaboradas por um Grupo de Estudo de Oficiais de Justiça, coordenado pelo diretor Marcus Salles.
Na ocasião, a Corregedoria levou o assunto à Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, mas apenas a Coordenadoria da região Metropolitana implementou a padronização, reiterando uma portaria de 6 de junho de 2012, atingindo somente os presídios da capital e região, deixando de fora os presídios do interior e do litoral.
O presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto, afirmou que a lei que regulamenta (Lei estadual 15.552/14) o uso dos scanners corporais nos presídios foi idealizada para substituir a revista íntima e o Oficial de Justiça não pode ser submetido a esse tipo de situação. “Somos servidores do Judiciário, temos fé pública. Além disso, nunca houve um caso que justifique a desconfiança em relação ao Oficial de Justiça. Se o uso de scanners substitui a revista íntima e o Oficial de Justiça nunca foi submetido à revista íntima, não tem o porquê de se submeter agora. A revista deve ser, no máximo, feita pelo portal mecânico para os Oficiais e raio-x para objetos e pertences. A diretora Marilda foi diligente em conseguir toda a documentação necessária para embasar o nosso trabalho elaborado pelo Grupo permanente de Estudos criado pela AOJESP”, defendeu Mário. A diretora da AOJESP, Marilda Lace, destacou que “o Oficial de Justiça não pode ser submetido à situação constrangedora de ser desnudado cada vez que vai a um presídio. Isso sem falar nos riscos de contato com a radiação desses equipamentos. Por mais que o fabricante alegue risco mínimo de exposição, não sabemos se esses aparelhos estão calibrados adequadamente e se os agentes são treinados para operar essas máquinas”, afirmou Lace.
Na ordem: diretor da AOJESP, Mauro Rodrigues Pinto; Juiz assessor da Corregedoria, Renato Hasegawa Lousano, analisa as imagens feitas com o scanner utilizado nos presídios; diretora da AOJESP, Marilda Lace. O presidente Mário acrescentou ainda: “a AOJESP não se dirige à Corregedoria a passeio; sempre comparece com trabalhos de qualidade a apresentar, após muito estudo, embasamento e revisões, o que permite um debate altamente qualificado e técnico junto à Corregedoria Geral“. A diretoria da AOJESP defendeu que a Corregedoria interceda para que o problema dos scanners seja solucionado e a padronização seja implementada em todo o Estado. Lousano afirmou que vai adotar medidas que devem solucionar o problema e que retomará o diálogo com o Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes. A diretoria reiterou, ainda, junto ao juiz assessor o pedido para que se cumpra o fim do plantão de porta de audiência que vem sendo postergado por alguns juízes da área criminal. Mário argumentou que o Relatório do novo Código de Processo Penal (Projeto de Lei nº 8045/2010, de autoria do Senado Federal) exclui essa atribuição dos Oficiais de Justiça, a exemplo do novo CPC. Lousano disse desconhecer a extensão dessa desobediência e explicou que está resolvendo casos pontuais que chegam ao seu conhecimento. Por fim, disse que deve dar uma solução definitiva em breve ao problema. Além desse trabalho, a AOJESP agendou data para a entrega de mais três trabalhos que foram finalizados e serão entregues à apreciação da Corregedoria Geral. |
Juiz assessor da Corregedoria, Renato Hasegawa Lousano, e o presidente da AOJESP, Mario Medeiros Neto
