Diretoria da AOJESP visita deputados na Assembleia Legislativa
Representada pelo presidente Cássio Ramalho do Prado e pela diretora jurídica Marilda Lace, a diretoria da AOJESP marcou presença na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) nesta terça-feira (24/06), para requerer aos deputados apoio e informações sobre a tramitação de projetos de lei de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça e dos servidores públicos em geral, com destaque às seguintes proposições:
- Projeto de Lei Complementar 98/23: assegura aos servidores públicos o direito ao cômputo dos adicionais temporais suspensos durante o período da pandemia;
- Projeto de Lei nº 40/24: propõe a isenção do IPVA e da taxa de licenciamento para os Oficiais de Justiça que atuam no Estado de São Paulo;
- Projeto de Lei nº 776/21: garante aos Oficiais de Justiça e outras categorias a contagem em dobro do tempo de serviço exercido durante o período de pandemia sobre quinquênios e licenças prêmios;
- Projeto de Lei n° 493/24: visa alterar o valor de referência das obrigações de pequeno valor (OPV);
- Projeto de Lei nº 770 / 2021: Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Pró-IAMSPE, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão.
Cuidando também de questões funcionais referentes à categoria durante reunião no gabinete do deputado Danilo Balas, a diretora jurídica da AOJESP, Marilda Lace, mencionou ao parlamentar que algumas unidades prisionais voltaram a exigir que os Oficiais de Justiça passem pelo scanner corporal quando forem cumprir mandados no estabelecimento: “Muitos colegas precisam ir com frequência a unidades prisionais e esses equipamentos nem sempre estão com a manutenção em dia. Não temos casos de Oficiais envolvidos em qualquer tipo de infração no trabalho em presídios, estão lá para cumprir ordens judiciais, portanto, não há necessidade de passarem pelos scanners”, destacou Marilda Lace. O parlamentar se comprometeu a intermediar uma reunião entre a diretoria da AOJESP e dirigentes da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) para discutir essa e outras questões relacionadas à atuação dos Oficiais de Justiça em presídios.
Conforme o presidente Cássio Ramalho do Prado, a entidade está sempre atenta aos projetos de lei de interesse da categoria, tanto a nível estadual, na ALESP, quanto a nível nacional, em Brasília: “a AOJESP está sempre trabalhando junto aos parlamentares para trazer benefícios aos Oficiais de Justiça e a todos os servidores públicos, é um trabalho contínuo e proveitoso”, ressaltou Cássio do Prado.
