Representada pelo presidente Cássio Ramalho do Prado; pela vice-presidente Magali Marinho Pereira e pela diretora jurídica Marilda Lace, a diretoria da AOJESP se reuniu na tarde desta quarta-feira (26/10) com o deputado Carlos Giannazi (PSOL) em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Logo no início do encontro, os Oficiais de Justiça parabenizaram o deputado pela sua reeleição e, principalmente, por sua luta pelo fim do confisco das aposentadorias e pensões desde a elaboração do PDL 22, projeto de sua autoria, tendo em vista que ontem celebramos a aprovação do PLC 43/22, de autoria coletiva dos deputados da casa, incluindo Giannazi. O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, fez questão de cumprimentar o parlamentar e enaltecer sua humildade ao dividir a autoria do projeto do fim do confisco com os 94 deputados da ALESP. “O que importa é aprovar e acabar com o confisco das aposentadorias. Nós, os dirigentes de entidades e os servidores e servidoras que fizeram muita pressão nas redes sociais trabalhamos muito para colocar um ponto final nesse confisco”, declarou Giannazi, ressaltando também que o projeto deve ser sancionado pelo governador do Estado ainda nessa semana.
Outros projetos de interesse dos servidores públicos também foram discutidos no encontro, entre eles, o PL nº 752/2021 (que dispõe sobre as taxas judiciárias), o qual Giannazi classificou como “polêmico”, mas que deve ser votado ainda esse ano contando com a retirada dos artigos 6º e 7º; e também dialogaram sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2022, de autoria coletiva de vários deputados, que visa corrigir distorções na transição entre as regras previdenciárias anteriores e atuais para que servidores com tempo suficiente para aposentadoria na promulgação da Emenda Constitucional 49/2020 não tenham elevação da idade mínima. Referida proposta já tem parecer favorável da Dep. Marta Costa na CCJR e aguarda aprovação dos demais membros da Comissão.
Em relação à luta incansável dos aposentados pela preservação de seus direitos e pelo fim do confisco das aposentadorias, a AOJESP recebeu em sua sede ontem (26/10) , a visita do associado Sebastião Leite Rangel, exemplo gratificante de participação, resiliência e determinação, a quem a AOJESP presta as devidas homenagens e agradece sua participação em todas as mobilizações dos servidores públicos, parabenizando-o também pelo Dia do Servidor Público.
Ofício ao governador sobre o PLC 43/22:
Ainda sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, a AOJESP protocolou hoje, junto ao gabinete do governador Rodrigo Garcia, um ofício solicitando as devidas providências para a imediata sanção do referido projeto, para que a partir do dia 1º de Janeiro de 2023 esse confisco definitivamente deixe de existir. Veja o teor do documento abaixo, na íntegra:
