AOJESP protocola requerimentos junto ao TJSP em defesa da vida dos Oficiais de Justiça

A diretoria da AOJESP protocolou três novos requerimentos (30/4) na presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo em defesa da vida dos Oficiais de Justiça e cobrando responsabilidade, cautelas e medidas de proteção destes servidores, seus familiares e aos jurisdicionados.

No último dia 24, o Conselho Superior da Magistratura editou novos provimentos em que prorroga o teletrabalho até o dia 15 de maio, e define a retomada dos prazos para segunda-feira (4). Agora, a categoria teme que o número de mandados cresça e que os Oficiais de Justiça sejam lançados desenfreadamente ao cumprimento de todo tipo de mandado e fiquem ainda mais expostos ao risco.

“As decisões tomadas dentro de gabinetes devem estar conectadas com a realidade a fim de evitar que ocorram mais mortes entre os nossos, mais contaminações que já chegam a número assustador e que não possamos ser vetor de transmissão para toda a sociedade nesse momento de cuidado máximo, onde a situação periga fugir do controle. Essa é uma responsabilidade que o Tribunal de Justiça precisa assumir, com pulso firme, não deixando dúvidas e margem de interpretações para servidores e magistrados das várias partes do estado. A gravidade da situação não comporta margem de dúvidas para interpretações. Tudo deve ser claro, objetivo.”, afirmou o presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto.

Veja as três petições que foram protocolizadas:

1. Quanto à volta dos Oficiais de Justiça sexagenários ao trabalho à partir de 04/05 e que não enviaram atestados;

2. Fornecimento de Testagem para todos os Oficiais de Justiça do estado;

3. Pedido de esclarecimento sobre os prazos de cumprimento dos mandados que serão distribuídos a partir de 04/05 e solicitação de que continuem sendo distribuídos somente os mandados URGENTES, em virtude da proximidade do auge da pandemia em SP previsto para a metade de maio.