Mauro Rodrigues Pinto, representando a diretoria Novos Rumos da AOJESP, participou nesta quinta-feira (14/9) da Audiência Pública sobre a CPI da Previdência no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O senador Paulo Paim, presente ao evento, conversou com nosso diretor e garantiu seu apoio PLC 30/2007 (dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo) que se encontra na CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que Paim faz parte.
Mauro Rodrigues Pinto, senador Paulo Paim e a deputada estadual Leci Brandão
Abordando o tema “Devedor Contumaz: o grande causador do déficit previdenciário”, o principal objetivo da audiência foi debater, discutir alternativas e propor soluções para melhoria do atual quadro da dívida ativa da União, principalmente, em relação aos débitos da Previdência Social.
Logo ao início dos trabalhos, foi informado que, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, a dívida ativa da União é de R$ 1,8 trilhões, sendo que o PIB brasileiro é de R$ 5,5 trilhões. Só em processos administrativos, são R$ 980 bilhões, principalmente por conta de devedores contumazes.
Deputado Arnaldo Faria de Sá fala aos participantes
O professor Heleno Torres, um dos componentes da mesa de trabalhos, informou que o sistema judiciário brasileiro tem um acúmulo de execuções de processos fiscais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano mostram que 91% de processos de execução estão parados, neste tipo de ação. Na Justiça Federal, 38% de todos os processos são de natureza tributária. No Tribunal de Justiça (SP), 12 milhões, dos 20 milhões totais de ações, são tributárias. “As procuradorias precisam de agilidade nessas cobranças, para que possam, junto com o juiz, utilizar medidas como a conciliação, para evitar que a morosidade persista”, disse o professor titular do Departamento de Direito Econômico da USP.
Deputada Leci Brandão durante seu discurso na Audiência Pública
Já o membro da Associação Paulista do Ministério Público, Paulo Penteado Teixeira, abordou os refinanciamentos fiscais (Refis), que segundo ele criam um círculo vicioso. “Nos Refis são feitos abatimentos e parcelamentos, o que leva a inadimplência a ser um excelente negócio. O mau empreendedor não paga impostos, pois ” além de não pagar ” sofre anistia da dívida e livra-se do problema criminal”, informou.
O plenário Paulo Kobayashi estava lotado
Logo em seguida, a desembargadora Silvana Abramo, em sua fala, discorreu que os bancos e as companhias aéreas e de transporte terrestre, como as de ônibus e as de segurança, são considerados os principais sonegadores e devedores da Previdência e, também, os que mais demitem funcionários em troca da automação. Outro fato abordado na Audiência foi que, de acordo com a Secretaria Nacional do Trabalho, R$ 33 bilhões de reais deixam de ser arrecadados pelo não registro de empregados, de acordo com o membro da Procuradoria Geral, Wellington Viturino de Oliveira.
Para o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, a situação está muito difícil para o trabalhador. “A falta de mobilização está dando folga para o governo que, por meio de emendas e cargos, está aprovando o que quer. Em outubro, o governo federal retomará a Reforma da Previdência e temos de realizar uma grande mobilização”, disse o parlamentar.
Dirigentes de entidades com o senador Paulo Paim e a deputada Leci Brandão
