A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) divulgou o Comunicado CG nº 01/2025, reforçando orientações para o envio das relações de mandados cumpridos pelos Oficiais de Justiça. O comunicado destaca o prazo previsto no artigo 1.046 das Normas de Serviço da CGJ, que estabelece o 8º dia útil de cada mês para que as informações sejam encaminhadas à Divisão de Controle de Mandados Gratuitos (DICOGE).
O texto alerta que os envios fora do prazo não serão incluídos no cálculo de ressarcimento, o que pode acarretar prejuízos aos Oficiais de Justiça.
O comunicado também recomenda que os servidores responsáveis pelo envio das certidões verifiquem, com antecedência, se o Sistema de Mandados Gratuitos (SMG) está operando normalmente. Além disso, reforça a regra para entrega de mapas pelos Oficiais de Justiça no 1º dia útil subsequente ao mês de referência.
Um cronograma com as datas específicas de envio foi disponibilizado para facilitar o cumprimento do procedimento. Veja a íntegra da publicação e os prazos:
