Campanha Salarial: Entidades do Judiciário realizam Assembleia Geral
A AOJESP e as demais entidades representativas do Poder Judiciário paulista realizaram neste sábado (15/04) uma Assembleia Geral com o intuito de dar continuidade à Campanha Salarial 2023. O encontro, que ocorreu de forma híbrida (virtual e presencial), contou com a presença de cerca de 700 servidores de diversas comarcas do Estado de São Paulo.
Para dar início à Assembleia, o presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, transmitiu duas importantes informações sobre Brasília aos participantes:
- As Centrais Sindicais estão fechando um acordo para a elaboração de um projeto de lei com a ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil) e com o ministro Luís Marinho (Ministro do Trabalho e Emprego) para que sejam implementadas regras para negociação coletiva na administração pública, no sentido de que as instituições dos Estados e Municípios obrigatoriamente abram mesas de negociação com os servidores públicos.
- O Senador Paulo Paim (PT-RS) também apresentou um Projeto de Lei (PL 1.726/2023) no Senado que visa obrigar os Estados e Municípios a abrir mesa de negociação para discutir questões salariais e melhorias nas condições de trabalho dos servidores públicos.
O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, também informou aos participantes que a entidade está formalizando um pedido para que o Tribunal de Justiça revele o impacto financeiro sobre os adicionais temporais que os juízes irão receber: “Não só o que vai ser pago, mas também os valores retroativos. A petição está comigo e as entidades que se sentirem a vontade poderão assinar o pedido em conjunto com a AOJESP”, comunicou Cássio.
A Mesa de Trabalhos foi composta pelo presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, bem como por José Gozze (Pública Central do Servidor/ Fespesp/Assetj), Margarida Falcão (Assetj), Maricler Real (AASPTJ-SP, Fespesp e Pública Central do Servidor) e Pardal (Assojuris/Sinjuris). Na oportunidade, os servidores que participaram tanto no modo presencial como no virtual promoveram longos debates acerca da Campanha Salarial, onde puderam apresentar as suas propostas que em seguida foram encaminhadas para votação, sendo aprovados os seguintes itens:
- Manter os Atos nos Prédios e Comarcas em dias fixos;
- Paralisação em um dia específico;
- Dia de Paralisação – Aprovada Paralisação dia 05/05, sexta-feira dia do Pagamento. Junto com a Proposta Aprovada ficou deliberado que nos dias 19/04 e 26/04 serão realizados Atos nos Fóruns para preparação da Paralisação do dia 05/05, que deverá ser de, no mínimo, 1 hora, em todos os Fóruns do Estado. Onde for possível realizar passeatas dentro ou fora dos Prédios. Cada comarca decide o melhor horário de paralisação, incluindo o home office.
- Nova Assembleia Geral Híbrida dia 06/05, sábado, às 9h, com Indicativo de Greve Geral – Obs: Será feito Edital de Convocação através da Pública Central do Servidor, com verificação do prazo estatutário de marcação de assembleia que delibere Greve, para que não seja Greve ilegal e não haja prejuízos aos servidores.
- Outras Propostas Votadas em Bloco:
-Carta Aberta Denúncia dos Desmandos do TJ com relação aos funcionários. Distribuição aos funcionários, desembargadores, juízes, advogados, população usuária da Justiça, parlamentares.
-Mapear Fóruns e Comarcas que ainda não ocorreram debates, atos ou manifestações.
-Denunciar e informar a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sobre os R$2 bilhões a mais que o TJSP recebeu e ainda alega não ter verba para pagamento dos servidores.
-Colocar Outdoors em cidades sedes das RAJs (e outras) denunciando o descaso do TJ com os servidores.
-Conscientizar e politizar a categoria. Trabalho unificado das entidades, promovendo cursos e elaborando materiais didáticos, vídeos e boletins.
-Continuar as cobranças pela reunião com Mesa de Negociação junto à direção do TJSP.
