Brasília: Oficiais de Justiça intensificam ações e estratégias em relação à PEC 32/2020
A diretoria da AOJESP e demais entidades que integram a Associação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) realizaram uma série de reuniões nesta quarta-feira (5/5) em Brasília para reivindicar importantes pautas da categoria.
Entre os projetos que tramitam no Congresso, os dirigentes buscam a aprovação dos Projetos de Lei nº 6586/2019 e nº 1117/2021, ambos de autoria do Deputado Federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que modificam algumas atribuições da categoria e insere os Oficiais de Justiça entre as Carreiras Típicas de Estado.
Os representantes dos Oficiais de Justiça também trabalharam para brecar a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que visa acabar com a estabilidade e o Regime Jurídico Único do serviço público, além de abrir possibilidade de ampliação de cargos comissionados (indicados/contratados por políticos após cada eleição).
A construção da agenda de visitas e reuniões em Brasília teve apoio deputado federal e Oficial de Justiça Ricardo Silva e do Coronel Meira, presidente do PTB de Pernambuco.
Além de visitar gabinetes, os Oficiais de Justiça estiveram reunidos com o relator da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), e uma reunião com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).
Sobre os projetos de interesse dos Oficiais de Justiça, a deputada afirmou que dará celeridade na comissão que preside. “Nós estamos aqui para ajudá-los. Vamos trabalhar junto aos deputados relatores para que a gente possa avançar nas matérias e poder ajudar os Oficiais de Justiça a cumprirem com melhores condições o seu trabalho”, afirmou a deputada Bia Kicis.
