AOJESP solicita suspensão da Controladoria até capacitação completa da categoria
A diretoria da AOJESP esteve reunida nesta terça-feira (14/10) com o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Renato Siqueira de Pretto, para tratar das dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça na utilização do novo sistema da Controladoria Digital de Mandados (CDM).
Durante o encontro, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, e a diretora jurídica, Marilda Lace, protocolizaram uma petição solicitando a suspensão imediata da implantação obrigatória da CDM até que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realize a capacitação dos servidores.
A entidade apresentou uma série de problemas técnicos relatados pela categoria, em reuniões e nos grupos de WhatsApp, entre eles a impossibilidade de atualizar o mapa após o envio e situações em que, ao clicar no botão “enviar” durante o preenchimento, o sistema interpreta a tarefa como concluída, impedindo a inserção de novos mandados do mês.
O juiz Renato Siqueira de Pretto informou que já havia recebido questionamentos semelhantes e sugeriu, como medida provisória, a apresentação de um mapa físico adicional, mas reconheceu que o sistema ainda apresenta falhas que precisam ser corrigidas.
A diretoria da AOJESP reforçou o pedido para que o Tribunal suspenda temporariamente a obrigatoriedade da CDM, garantindo que os Oficiais de Justiça possam ser devidamente treinados e que o sistema funcione de forma estável e eficiente, evitando prejuízos ao cumprimento das ordens judiciais e à rotina de trabalho da categoria.
Nota Explicativa: Procedimento para correção de erro no envio do Mapa da Controladoria Digital de Mandados
A Secretaria da Primeira Instância (SPI) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) esclareceu o procedimento a ser adotado por Oficiais de Justiça em caso de envio equivocado do mapa da Controladoria Digital de Mandados (CDM).
O tema foi abordado em resposta a questionamento da AOJESP (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo), que relatou a situação em que o Oficial de Justiça envia o mapa via sistema CDM por engano, antes do prazo final, e o sistema não permite a devolução do mapa para o Oficial.
Solução – A SPI indicou que, quando o Oficial de Justiça se deparar com a impossibilidade de reverter o envio do mapa no sistema CDM, a solução é a confecção e o envio de um mapa físico complementar para a Central de Mandados (SADM – Seção Administrativa de Distribuição de Mandados).
O esclarecimento também abordou a situação dos mandados do Projeto Piloto do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) instalados em Bauru. A SPI informou que, para esses casos, ainda não é possível o cadastramento no sistema CDM, e a solução temporária é a mesma: envio de mapa físico complementar para inserção direta no SMG/SGF pela Central de Mandados, até que uma solução definitiva seja desenvolvida no sistema CDM.Por fim, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, reforça seu compromisso com a categoria: “A AOJESP encontra-se atenta aos pleitos dos Oficiais de Justiça quanto à Controladoria Digital de Mandados. Entramos em contato com o setor responsável e já obtivemos a resposta que ameniza a forma como a CDM foi implantada, buscando soluções práticas para os problemas do dia a dia.” Essa atuação demonstra a agilidade da Associação em buscar e garantir os procedimentos que facilitem o trabalho diário dos Oficiais de Justiça diante das novas implementações do Tribunal de Justiça.
Veja a íntegra do Ofício protocolizado pela AOJESP: (Aqui)
