AOJESP reivindica a ampliação do número de Oficiais de Justiça nos plantões judiciários ordinários da área Criminal na Capital.
A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) requer que o Conselho Superior da Magistratura edite novo Provimento (alterando o Provimento CSM n. 2.666/2022), com objetivo de, no mínimo, dobrar a quantidade de Oficiais de Justiça na área criminal.
Em seu pedido, a entidade destaca que há desproporcionalidade do número de Oficiais de Justiça em relação às evoluções que o plantão judiciário ordinário vem adotando na esfera criminal ao longo do tempo, demonstrando que o número de Magistrados e demais Servidores vem aumentado gradativamente, enquanto o número destinado aos Oficiais de Justiça segue estagnado, ou seja, não cresceu de forma equilibrada na mesma medida que os demais integrantes da equipe.
A AOJESP, além de reivindicar ao TJSP, também solicita às seguintes entidades o apoio ao pleito da categoria:
- COMESP – Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo;
- Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica;
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
- Vara de Violência Doméstica do Fórum Central da Barra Funda;
- OAB-SP.
Veja abaixo, na íntegra, o requerimento da AOJESP:
