AOJESP protocola petição sobre curso de aperfeiçoamento para Oficiais de Justiça não concluído
A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) protocolou nesta quinta-feira (22/08) uma petição a respeito dos Oficiais que não conseguiram concluir o curso “Comunicação em Diligências e Gerenciamento de Conflitos para Oficias de Justiça”, realizado entre 24/04 a 19/05/2023, com prorrogação até 26/05/2023.
A entidade foi procurada por muitos Oficiais que estão respondendo apuração preliminar, porque não conseguiram participar ou finalizar o referido curso devido ao excesso de mandados que tinham para cumprir, além dos plantões, conduções coercitivas, problemas com o SAJ, etc. Vale lembrar também sobre o déficit de Oficiais de Justiça em razão das constantes aposentadorias, falecimentos, afastamentos em razão de licenças saúdes e outras, bem como pela ausência de realização de concurso público por muitos anos, sendo fato notório, o certame aberto em 2023 com a nomeação de alguns, apenas nesse mês.
A AOJESP expõe também que em momento algum os Oficiais quiseram se ausentar do curso de aperfeiçoamento ou descumprir as convocações, já que frequentemente a carga horária diária da categoria extrapola, significativamente, o período de 8 horas; apenas acabaram priorizando o cumprimento do volume vultuoso de mandados em detrimento do curso.
Desta forma, a AOJESP salienta que os Oficiais de Justiça estão dispostos a concluir o curso que se encontra indisponível no momento, porém com prazo ampliado e suficiente, para que todos consigam assistir as aulas em conciliação com o cumprimento dos mandados, bem como solicitou o arquivamento de todas as apurações preliminares instauradas sobre o tema.
Veja o pedido da AOJESP abaixo, na íntegra:
