A AOJESP está pleiteando a inclusão dos Oficiais de Justiça entre as categorias beneficiadas pelo Projeto de Lei nº 776/21, que garante contagem em dobro “do tempo de serviço exercido durante o período de pandemia” sobre quinquênios e licenças prêmios.
O projeto, de autoria do deputado estadual Major Meca, já inclui os profissionais da área da saúde, Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Técnico-Científicos, Policiais Penais, Agentes Socioeducativos e Guarda Civil Metropolitana.
Os deputados estaduais Rafael Silva (PSB) e Agente Federal Danilo Balas (PSL) atenderam o pleito da AOJESP e apresentaram a emenda redigida pela entidade.
O Secretário Geral da AOJESP, Mário Neto, teve conhecimento do projeto e reuniu grupo específico da AOJESP para estudar a inclusão da categoria: “Quando vimos o projeto, identificamos que os Oficiais de Justiça se encaixavam perfeitamente nos requisitos para serem contemplados também. Providenciamos a emenda e sua propositura por parlamentares parceiros.”, disse Mário Neto.
É importante ressaltar que, caso o projeto seja aprovado, essa contagem em dobro corresponderia apenas para fins de contagem do quinquênio e da licença-prêmio, ou seja, NÃO VALERÁ para cálculo de aposentadoria.
“Como todos sabem, os Oficiais de Justiça não puderam parar durante a pandemia, colocando em risco não só a sua vida, mas a de seus familiares e das partes. Este reconhecimento é mais do que justo. A AOJESP vai lutar para que a dedicação da categoria seja reconhecida”, destacou o presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado.
Veja a íntegra do Projeto de Lei:
