AOJESP participa de reunião sobre Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual

A diretora jurídica da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Marilda Lace, participou nessa quinta-feira (24/08) de uma reunião conjunta das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual em 1º e 2º Grau de Jurisdição. No início do encontro, o desembargador Irineu Fava (que preside a comissão) apresentou estatísticas de atendimento da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), onde foram registrados 25 casos até 24.08.2023 (8 com solução consensual; 6 em fase de apurações preliminares; 11 encaminhados; sendo 7 para CGJ ; 02 para a SEMA (magistrados); 02 para Comissão Processante (servidores de secretarias). O magistrado também ressaltou a importância do foco na comunicação não violenta, que provoca menos atrito e menos confronto; e destacou a importância das alterações nos Provimentos 2464/2017 e 2689/2023, que resultaram no Provimento CSM 2715/2023, permitindo assim a extensão do acolhimento e escuta a terceirizados, colaboradores e servidores cedidos por outros órgãos, muito comum em cidades do interior, através de parcerias entre Prefeituras e TJSP.

O desembargador Irineu Fava também relatou que, em participação junto ao 1º Encontro Nacional de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, realizado no CNJ, em 28 de junho, pôde constatar que o TJSP está na vanguarda na implementação das práticas recomendadas e das atribuições desempenhadas, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas: “a DAPS ainda precisa buscar autonomia administrativa e evoluir para ter maior êxito na solução dos conflitos em razão de diversidade de diretrizes entre os setores”, salientou o magistrado.

Também participando da reunião, a diretora da DAPS, Patricia Pucci, se mostrou otimista em relação ao Curso de “Capacitação para Gestores – Prevenção ao assédio e boas práticas de acessibilidade e inclusão”, que se deu de formas convocatória e foi ministrado para diretores e coordenadores através de módulos e testes de compreensão sobre a matéria. Patrícia também informou que, no mês de setembro, o curso deverá ser expandido para supervisores, chefes de seção e secretários/secretárias(gabinetes).

Carta aberta contra o assédio e a discriminação – Em atendimento à uma orientação do CNJ, a DAPS elaborou uma “Carta Aberta Contra o Assédio e a Discriminação”, tendo sido deliberado pelas Comissões de 1º e 2º Grau a sua ampla divulgação entre os canais de comunicação das entidades, intranet do TJSP, e-mail institucional dos servidores e imprensa em geral. Leia o documento clicando no arquivo PDF abaixo:

As entidades participantes elogiaram a iniciativa e o teor da Carta Aberta e pediram empenho para que a carta possa ser viabilizada concretamente. Sobre o assunto, o Des. Irineu Fava interviu ao dizer que “a DAPS não tem como prometer RESULTADOS, mas se compromete em agir com EMPENHO.”

Requerimento sobre a convocação de Oficiais de Justiça readaptados – Marilda Lace, diretora jurídica da AOJESP, apresentou requerimento e solicitou a intervenção da DAPS no tocante à convocação de Oficiais de Justiça readaptados para perícias com indicativo de aposentadoria compulsória por invalidez e desconsideração das indicações das tarefas de readaptação indicadas pelos peritos. Dr. Irineu disse que a situação é grave e que a DAPS já tinha ciência do assunto e que o protocolo do expediente da AOJESP trará mais subsídios sobre o problema e ajudará na busca das soluções. Veja o requerimento clicando no arquivo PDF abaixo:

Servidores grevistas – Foi solicitado pelas entidades que a DAPS intervenha em relação aos servidores grevistas que não tiveram a oportunidade de compensar as horas ou dia de paralisação e não foram contemplados com a progressão. Dr. Irineu pediu a lista dos servidores nessa situação e disse que tentaria buscar solução, ainda que fora do escopo da DAPS.

Sistema de avaliação de desempenho – Outro tema abordado pelas entidades foi a respeio das mudanças no sistema de Avaliação de Desempenho que provocaram muitas dúvidas junto a servidores e gestores. Além disso, foi ressaltado que os cursos oferecidos como plano de ação não correspondem as expectativas para que o servidor melhore suas habilidades tidas como deficitárias.

Segundo Patrícia Pucci, o assunto já é de conhecimento da DAPS e tem sido motivo de queixas de servidores e gestores. As mudanças decorrem de orientação do CNJ e foram implementadas pelo Setor de Capacitação da SGP. Porém, nada impede que as entidades apresentem um feedback com críticas e sugestões para aperfeiçoamento do novo sistema.

Por fim, Dr. Irineu encerrou a reunião dizendo que “as associações têm força política e desempenham um importante papel na busca de suporte para acolher o servidor assediado no momento da denúncia junto à DAPS e no transcorrer da tramitação do processo. O servidor precisa saber que há alguém em quem podem confiar e que esteja preocupado com seu bem estar.”