AOJESP participa de reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP
Foi realizada na última sexta-feira (18/10), no Fórum João Mendes Júnior, a última reunião do ano da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP, presidida pelo Des. Irineu Fava. A AOJESP esteve presente sendo representada pela sua vice-presidente, Magali Marinho Pereira.
Dr. Irineu Fava deu início à reunião salientando que a Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) possui uma grande projeção nacional no sentido de implementar e fortalecer as questões de acessibilidade e assédio moral dentro do TJSP, e apresentou um total de 616 fluxos recebidos pela diretoria em 2024, no que tange ao pedido de Horário Especial de Trabalho e Teletrabalho desde o início do mês de julho. Outro ponto destacado pela diretora da Daps, Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, foi com relação à participação dos membros da diretoria em eventos como o IV Fórum Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, realizado na OAB, e sobre a realização de reuniões recentes com a Defensoria Pública, com o Ministério Público e com o TRF 3ª Região para tratar diretamente sobre questões relacionadas à acessibilidade e assédio: “Foi importante debater o assunto com órgãos diretamente ligados ao jurisdicionado”, relatou Patrícia.
Outro tópico mencionado pela diretoria da Daps foi a respeito do Selo Linguagem Simples, que o TJSP recebeu do CNJ no último dia 16 de outubro. A certificação reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados e decisões judiciais, no âmbito do Pacto Nacional do Judiciário. De acordo com Patrícia Canavarro, o certificado indica que o TJSP é vanguardista em projetos sobre acessibilidade: “Essa é mais uma demonstração de que estamos evoluindo cada vez mais”, discorreu a diretora da Daps.
Durante sua fala, a vice-presidente da AOJESP, Magali Marinho Pereira, destacou dois pontos:
1 – Magali levou ao conhecimento dos participantes algumas questões observadas pela diretoria da entidade referentes ao acréscimo do auxílio-saúde caso a pessoa seja isenta do Imposto de renda. Na ocasião, foi esclarecido pelos membros da Daps que o TJSP concede o auxílio saúde sem necessidade de requerimento se o servidor for isento de imposto de renda, tendo em vista que ele já tem direito ao benefício concedido e não precisará de análise pericial.
2 – Sobre o assunto “Avaliação Pericial”, em virtude de dúvidas levantadas por alguns associados de que algumas perícias realizadas não seriam feitas por especialistas nas respectivas áreas médicas, foi explicado pela Dr.ᵃ Daniele Kalil (médica judiciária do TJSP) que, em muitos casos, os servidores consultam o site do CRM, porém, nem sempre constam discriminadas no site todas as especialidades dos médicos cadastrados: “Os médicos são credenciados no TJSP através de chamamento via Diário oficial, abertura de edital e análise curricular, portanto, para se credenciar, o médico precisa possuir especialidade da área por residência médica ou título de especialista, tendo que comprovar que possui experiência em perícia por no mínimo três anos”, explicou a médica do TJSP, acrescentando: “Quando não há perito disponível naquela região administrativa nós usamos o teleatendimento autorizado pelo TJSP e pelo CRM”, esclareceu.
Próximos eventos sobre Acessibilidade e Inclusão:
Central de Intermediação em Libras (CIL) — Implementação de intérprete de Libras, por meio de videochamada. A solenidade será realizada no dia 22 de outubro, às 11 horas, na sala 1310 do Fórum João Mendes Júnior.
Práticas Inclusivas de Atendimento ao Público — Ocorrerá nos dias 26,27 e 28 de novembro a terceira edição do treinamento para capacitação de funcionários que tenham como atribuição atendimento ao público nos edifícios da Corte Paulista.
