AOJESP participa de reunião da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJSP
A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), representada pelo advogado da entidade, Dr. Gabriel Henrique Santos, participou na última quinta-feira (30/03) de uma reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP, que foi realizada no Fórum João Mendes Júnior e abordou temas relacionados à práticas e ferramentas de inclusão. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão e coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), desembargador Irineu Jorge Fava, com a participação do juiz substituto em 2º Grau José Augusto Genofre Martins, da diretora da Daps, Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, e outros integrantes do grupo.
Alguns dos principais pontos discutidos na reunião:
1) Será implementado o encaminhamento de um e-mail mensal para levar ao conhecimento dos servidores sobre as ferramentas de acessibilidade disponibilizadas pelo TJSP;
2) A realização de um curso de capacitação para os gestores na segunda quinzena de agosto, visando minimizar o assédio moral;
3) Sobre Aposentadoria especial: está sendo elaborado um estudo para levar a inclusão das Pessoa com Deficiência na modalidade de aposentadoria especial, bem como a busca para implementar o abono de permanência. Sobre tal ponto de discussão, o Dr. Irineu Fava indagou a Dra. Danielle Kallil (médica) a respeito dos laudos periciais que estão demorando, e ela informou que a equipe de assistente sociais havia sido desfeita após o servidor responsável ter pedido exoneração do cargo; contudo, atualmente, o TJSP credenciou novos profissionais e eles estão sendo treinados, mas até isso se concretizar ainda levará alguns meses.
4) Sobre o Teletrabalho: está sendo elaborada uma nova Resolução pelo Dr. Irineu Fava que levará a apreciação do Presidente do TJSP, novas disposições sobre o regime de teletrabalho, nessa ocasião, o magistrado garantiu que haverá alterações importantes na atual Resolução. Ao ser interpelado se haverá mais debates acerca do Teletrabalho na Comissão de acessibilidade, Dr. Fava disse que a modalidade compreenderá um número maior de servidores.
Dr. Irineu também foi indagado por participantes a respeito dos recursos de indeferimento do pedido de teletrabalho pela “perícia”, apesar de os servidores não estarem sendo periciados, ou seja, está havendo um indeferimento dos recursos com uma informação equivocada, bem como não está sendo garantido o direito de perícia, ainda que o Servidor solicite em seu recurso, sendo assim, uma violação às disposições do CNJ que garantem o direito aos servidores do TJSP. Sobre esse ponto, Dr. Irineu Fava acrescentou que tal situação será levada ao conhecimento da Presidência para eventuais deliberações.
Por fim, quando questionado o entendimento a respeito da categoria dos Oficias de Justiça no regime de Teletrabalho (tendo em vista que, aparentemente, há uma exclusão com a justificativa que o trabalho é eminentemente externo), o magistrado disse que entende que os Oficiais de Justiça também podem fazer parte do programa, bem como na nova resolução há “meios” para incluir todas as categorias de Servidores, não havendo óbices para que eles busquem o seu direito tanto na nova Resolução, como no capítulo IV da resolução atual.
Participaram da reunião representantes da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo (Ajesp), Associação Servidores Tribunal Justiça (Assetj) e Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej).
Foto: Comunicação Social TJSP
