A diretoria da AOJESP esteve em Brasília, de 7 a 9 de novembro, para uma reunião no Conselho Nacional de Justiça e participar da Instalação da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPOJ). A comitiva contou com a presença do presidente Cássio Ramalho do Prado, do diretor financeiro Emerson Franco, do diretor de patrimônio Abel Paes de Almeida e do secretário geral e presidente da AFOJEBRA Mário Medeiros Neto.
No Conselho Nacional de Justiça, a diretoria da AOJESP foi recebida pelo conselheiro Richard Pae Kim, que participou como palestrante no Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça realizado em São Paulo pela Entidade. Inicialmente, o presidente Cássio agradeceu ao conselheiro pela participação no evento. Em seguida, pediu apoio para que o CNJ atue para trazer melhorias nas condições de trabalho da categoria, principalmente em São Paulo.
Os diretores Emerson e Abel falaram sobre as dificuldades que têm enfrentado para certificar os mandados no sistema SAJ. “Passamos horas para colocar as informações do mandado no sistema”, relatou Emerson.
Cássio também falou sobre os ataques que o Judiciário vem sofrendo pelo lobby dos cartórios extrajudiciais que tentam se apropriar de atribuições e do poder jurisdicional da Justiça.
O conselheiro explicou que está se aproximando do fim de sua gestão no CNJ, mas orientou sobre os caminhos que a categoria deve tomar para que essas reivindicações cheguem ao presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso.
“O conselheiro foi muito receptivo e solícito. Dr. Richard Pae Kim nos orientou como proceder junto ao CNJ para que possamos conseguir as atualizações do SAJ, que tanto tem prejudicado os Oficiais de Justiça. Também fomos informados que lá no Conselho existem 150 comissões, e que precisamos aprender os passos para que alcancemos aquelas pessoas que realmente poderão nos atender”, afirmou Cássio Ramalho do Prado.
Apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros
Ainda na terça-feira (7), no mesmo horário da reunião no CNJ, o secretário da AOJESP e presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, esteve reunido com a diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros, entre eles o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior. Também estiveram os representantes da Fenassojaf e da Fesojus.
Na reunião, Mário e os demais representantes dos Oficiais de Justiça pediram apoio público da magistratura contra as tentativas de aprovar projetos que promovam a desjudicialização.
Segundo o diretor da AOJESP e AFOJEBRA, o presidente da AMB tem se mostrado parceiro contra o lobby da desjudicialização. “Dr. Frederico participou da solenidade de instalação da Frente e mandou um representante na cerimônia de instalação no Congresso, dando uma clara demonstração de apoio à categoria. Esta aliança é muito importante não apenas para o combate à desjudicialização, mas porque também buscamos apoio da entidade para obter o reconhecimento do risco no exercício da função de Oficial de Justiça”, afirmou Mário.
Instalação da Frente dos Oficiais de Justiça
A diretoria da AOJESP também participou da instalação da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, que reúne 197 deputados federais e 16 senadores, das mais diversas correntes políticas na defesa da categoria. A Frente é presidida pelo deputado federal e Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo Ricardo Silva, e tem como vice-presidente o deputado federal Coronel Meira.
Além do trabalho dos parlamentares que atuaram incansavelmente para construir apoio, a frente é fruto da união das três entidades que representam a classe na esfera nacional, AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS.
A AFOJEBRA, entidade da qual a AOJESP é filiada, vem atuando desde o ano passado, visitando parlamentares em busca de assinaturas para compor a FPMOJ.
Um dos deputados paulistas que participa da Frente e prestigiou a Instalação foi o deputado federal Jonas Donizette. “Todos os assuntos do Brasil são discutidos e tratados aqui no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. E ter uma Frente Parlamentar que tem foco nos Oficiais Justiça certamente vai ajudar a aprovar matérias e leis que são importantes para a categoria. E conte comigo também nessa jornada”, declarou o parlamentar. “Muito importante esse apoio do Jonas Donizette, porque é mais um parlamentar paulista apoiando a categoria contra essa retirada de retirada de direitos. Precisamos seguir buscando apoios importantes como este”, destacou Cássio.
O presidente da FPMOJ, deputado Ricardo Silva fez um importante chamamento para que a categoria se mantenha mobilizada e dialogando com parlamentares. Graças ao empenho do parlamentar e das três entidades que representam os Oficiais de Justiça, o Presidente Lula vetou o trecho do projeto de lei aprovado que permitia a desjudicialização. Silva explicou que esse veto voltará para o Congresso e será votado num parlamento onde a categoria já perdeu.
“O veto foi dado, mas volta para o Congresso para análise do veto. Há um movimento nessa casa muito forte pra derrubar o veto. E isso vai ser muito ruim pra nós. Eu vou contar como é que funciona o parlamentar. O deputado sente a pressão da base dele, do estado dele. Nós temos Oficial de Justiça espalhado por tudo que é canto do Brasil; Amazonas, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro… É hora de a gente fazer um texto e cada Oficial vai ter que correr atrás do deputado pra pedir o voto. Porque há um encaminhamento muito forte pela derrubada do veto. São os cartórios agindo aqui. Eles ganharam aqui no parlamento, perderam na Presidência da República, mas o Legislativo tem a última palavra na análise do veto. E aqui nós já perdemos uma vez. Temos que buscar os deputados e senadores”, alertou o deputado Ricardo Silva.
Oficiais de Justiça no STF
Último compromisso da semana em Brasília, o secretário da AOJESP e Presidente da AFOJEBRA Mário Medeiros Neto, com as outras duas entidades nacionais de Oficiais de Justiça (Fenassojaf e Fesojus), estiveram reunidos com a chefe de gabinete do presidente do STF ministro Luís Roberto Barroso, a Drª Fernanda Silva de Paula, para detalhar todos os ataques que o judiciário vem sofrendo e solicitar reunião com o presidente.
Na ocasião, os representantes da categoria reivindicaram apoio contra a desjudicialização, acesso às ferramentas digitais para rastreio e penhora de bens, reconhecimento do risco no exercício da função, segurança para a categoria etc.
A chefe de gabinete se mostrou muito solícita diante das reivindicações. Disse que possui amigos Oficiais de Justiça e que está ciente de alguns problemas enfrentados pela categoria.
Mário Medeiros Neto aproveitou a oportunidade para falar que a categoria possui diversas ideias para acabar com o gargalo das execuções fiscais.
