AOJESP e entidades do Judiciário paulista protocolam ofício questionando o Comunicado 306/23
A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) e as demais entidades que representam os Servidores do Poder Judiciário paulista protocolaram hoje (29/05) questionando o comunicado nº 306/23, que foi emitido pela presidência do TJSP no último dia 24 de maio, determinando o prazo de 48 horas para preenchimento de um formulário com dados sobre os servidores que aderiram às atividades da campanha salarial 2023 naquela data. De acordo com a vice-presidente da AOJESP, Magali Marinho Pereira, as entidades foram até o Palácio para obter mais informações sobre o comunicado: “Tendo em vista que a publicação causou insegurança aos servidores, nos dirigimos ao TJ para saber o real objetivo daquela publicação”, salientou Magali.
Após se reunirem no 5º andar do Palácio da Justiça para protocolar o ofício, os dirigentes das entidades foram recebidos no próprio corredor pelo juízes assessores da presidência, Dr. Ricardo Dal Pizzol e Dr. José Marcelo Tossi Silva onde, na oportunidade, negaram que o comunicado 306/2023 possuía qualquer conotação intimidatória, de assédio ou de retaliação aos servidores que se manifestaram durante as paralisações: “O objetivo era realizar um levantamento para fins de registro de frequência”, disse o juiz Ricardo Dal Pizzol, que acrescentou: “Não houve nenhuma orientação do Tribunal para que os gestores apliquem faltas injustificadas”.
Os dirigentes também questionaram os magistrados sobre a urgente necessidade de instalação de uma mesa de negociação entre a cúpula do TJSP e as entidades de classe para que, através de diálogo, possam ser discutidas questões como a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas, readequação dos valores dos auxílios, valorização profissional dos servidores, melhores condições de trabalho e etc. Porém, mais uma vez, não houveram avanços nem agendamento de uma nova reunião com o presidente da Corte Paulista, Des. Ricardo Mair Anafe.
Como o TJSP não trouxe novas propostas às entidades; considerando os insuficientes 6% de reposição salarial; bem como a falta de diálogo por parte da corte paulista, as entidades que representam os servidores estão convocando TODOS os servidores para uma nova Assembleia Extraordinária virtual que será realizada no próximo dia 31 de maio, às 19 horas. As inscrições podem ser feitas através do link https://bit.ly/assembleia31-05
Íntegra do ofício protocolado pelas entidades:
Comunicado 306/2023 na íntegra:
