A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) realizou, na última sexta-feira (29/9), uma Assembleia Geral Extraordinária da entidade de forma remota via aplicativo zoom.
Na oportunidade, foi discutida a venda do terreno da AOJESP, localizado no Município de Juquitiba, interior de São Paulo. Como o imóvel encontra-se sem uso e a legislação ambiental não permite construções no local, a diretoria resolveu consultar a categoria sobre a possibilidade de venda para que a verba fosse utilizada na reforma dos apartamentos que ficam na capital. Atualmente, são três apartamentos localizados na Rua Tabatinguera, 93, na Sé. Com a reforma, outros seis apartamentos ficarão à disposição dos associados que vivem no interior e precisam de lugar para se hospedar na capital.
Após discussão, os participantes aprovaram a venda por unanimidade.
A Assembleia também aprovou autorização para que a AOJESP ingresse com ações coletivas em benefício de todos os associados ativos, inativos e pensionistas visando: a) o recálculo e retroativo da gratificação referente ao regime especial de trabalho externo judicial – RETEJ;
b) à cessação e restituição da contribuição previdenciária sobre verbas não incorporadas, para os ocupantes de cargo de confiança; e
c) recálculo e retroativo do abono permanência sobre a Licença-prêmio em pecúnia, terço constitucional de férias, 13º salário e outras.
