Estacionamento livre na Zona azul: avançam as negociações junto à prefeitura da capital e o TJSP
A diretoria da AOJESP, desde que assumiu vem mantendo negociações para que os Oficiais de Justiça da Capital sejam isentados do pagamento de taxas de estacionamento nos locais conhecidos como “Zona Azul”. Desde a posse do novo prefeito João Dória Jr, a Entidade vem articulando junto à prefeitura e ao Tribunal de Justiça para pôr fim à questão que vem se alongando por décadas.
A diretoria da AOJESP, no início da nova gestão municipal, esteve reunida com o Secretário Municipal de Justiça de São Paulo, Anderson Pomini, e conseguiu convencê-lo da necessidade dessa regulamentação. Na ocasião, o secretário já se manifestou considerando “totalmente cabível” esse pleito da AOJESP. (Na ocasião, participaram da reunião o presidente Mario Medeiros Neto, a diretora jurídica, Marilda Lace, a vice-presidente, Magali Marinho Pereira e Mauro Rodrigues Pinto)
Seguindo estratégia traçada pela diretoria, a Entidade solicitou um ofício do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, endereçado à prefeitura da capital manifestando-se favorável ao pedido e reforçando a sua necessidade. A interlocução foi feita por meio do juiz assessor chefe do Gabinete Civil da Presidência, Fernando Figueiredo Bartoletti.
O pleito da zona azul também já havia sido reivindicado na Pauta Específica dos Oficiais de Justiça entregue ao presidente do TJSP na primeira reunião do seu mandato com a diretoria da AOJESP.
Nesta terça-feira (8/8), mais uma vez a diretoria da AOJESP esteve reunida com o Secretário Municipal de Justiça de São Paulo, Anderson Pomini, representada pelo presidente Mário Medeiros Neto, o diretor financeiro geral, Cassio Ramalho Prado e a diretora Jurídica Marilda Lace. O procedimento montado pela AOJESP contou com um requerimento bem embasado e, instruindo, o ofício do presidente do TJ-SP e mais um estudo substancial, com mais de cem páginas, fundamentando a natureza do pedido.
O presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto, explicou que todos os projetos que tramitam na Câmara Municipal sofrem de vício de origem, porque foram apresentados por vereadores, e pediu uma solução que viesse da prefeitura e do TJSP.
O diretor Cassio Ramalho reforçou que a questão do estacionamento já foi solucionada em diversas comarcas do interior, inclusive na de Campinas onde atua.
O secretário Anderson Pomini elogiou o material e disse que a questão deverá ser resolvida internamente, por meio de portaria ou medida efetiva junto à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) da capital. Ainda durante o encontro, o representante da prefeitura já tomou providências para dar andamento ao pedido.
“O Secretário de Justiçada Capital, além de concordar com o pedido da AOJESP e documentar seu parecer favorável a essa questão, dispôs-se a trabalhar com todas as áreas envolvidas para dar solução ao problema. Deixou-nos uma impressão de pessoa que resolve os problemas que chegam até ele, sendo muito proativo e capacitado. Atendeu-nos sempre com enorme atenção e sensibilizou-se com pedido que acha justo, prontificando-se a resolve-lo com brevidade”, afirmou Mario Neto.
Acesso aos Albergues
Outro pedido feito pela AOJESP diz respeito ao acesso dos Oficiais de Justiça aos albergues da capital. A diretora jurídica Marilda Lace explicou que há um número considerável de mandados destinados a réus que informam endereço de albergue como local de residência, e que alguns deles dificultam a atuação dos Oficiais de Justiça.
Diante da questão, o secretário tomou providências imediatas para solucionar a questão, entrando em contato com os respectivos responsáveis.
