A diretoria da AOJESP esteve reunida na última sexta-feira (10/3), com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Fernando Capez, que está se despedindo do cargo após dois anos de mandato à frente do legislativo paulista. Representando a diretoria, participaram do encontro o presidente da entidade Mário Medeiros Neto e as diretoras Magali Marinho Pereira, Maria de Lourdes Santa Rosa Cavaresi e Sandra Corvino.
Diretores da AOJESP são recebidos por Capez no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo
Capez foi um dos principais articuladores para que houvesse a aprovação do então Projeto de Lei Complementar nº 56/13, que dispunha sobre o requisito de Nível Universitário para ingresso na carreira de Oficial de Justiça. “Assim como o vice-governador Marcio França, os deputados Caio França, Roque Barbiere, Fernando Cury e diversos outros, o Capez nos ajudou para que conquistássemos o nível universitário. E esperamos contar com ele não só para que a lei seja devidamente aplicada, mas para que nos ajude em outras reivindicações da categoria”, afirmou o presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto.
Deputado Fernando Capez e o presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto
Durante o encontro, o deputado lembrou que a tramitação do PLC nº 56/13 foi uma das mais emocionantes que ocorreram na Alesp. Capez lembrou que sua aprovação só foi possível graças ao instrumento da “vacatio legis”, presente na lei de introdução ao Código Civil brasileiro, que cria um período entre a data da publicação e sua entrada em vigor.
Aplicação da lei do Nível Universitário
O presidente da AOJESP reivindicou que o deputado Fernando Capez atuasse pela aprovação do PLC nº 5/2016, que dispõe sobre a adequação da Lei Complementar nº 1.273/2015 (nível universitário). Imediatamente, o parlamentar entrou em contato com a assessoria da presidência do Tribunal de Justiça para agendar uma reunião com o juiz assessor, Fernando Figueiredo Bartoletti, e dar andamento na tramitação do projeto.
Corpo a corpo com deputados e líderes da ALESP
Mário Medeiros Neto, Cássio Ramalho do Prado, Magali Marinho Pereira, Marilda Lace e Otavio Barbosa Cesar Franco, diretores da AOJESP, estiveram na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14/03), para realizar um “corpo a corpo” com parlamentares nos gabinetes e corredores da casa antes e durante a reunião do Colégio de Líderes.
Mário Medeiros Neto e o deputado Caio França
Na ocasião, os Oficiais de Justiça reivindicaram a aprovação do Projeto de Lei Complementar n°05/2016, que alteram os anexos I e II da Lei Complementar n° 1.273/2015, que alteram os anexos I e IX da Lei Complementar n° 1.111 de 2010, que tratam do Anexo de Enquadramento de Classe – Cargos Efetivos e da Gratificação Judiciária.
Deputado Roque Barbieri, Mário Medeiros Neto e Marilda Lace
A reivindicação da AOJESP foi feita através de contato direto com os deputados Caio França (agora, líder do PSB), Fernando Cury (líder do PPS), e Roque Barbiere (PTB), os quais já vêm auxiliando a AOJESP e os Oficiais de Justiça de São Paulo em seus pleitos desde a luta pelo PLC 56 (Nível Universitário). Além dos parlamentares, a AOJESP também entrou em contato com o juiz assessor da presidência do TJ/SP, Fernando Figueiredo Bartoletti, que respondeu que verificará o motivo da não aprovação do projeto.
Diretoria da AOJESP (Magali Marinho Pereira, Cassio Ramalho Prado, Marilda Lace, Otavio Barbosa e o presidente Mário Medeiros) com o deputado Fernando Cury
Marilda Lace, Mário Medeiros Neto e o deputado Fernando Cury
Mário Medeiros Neto e o juiz Fernando Bartoletti
