TJSP atende reivindicação da AOJESP e autoriza uso do código 620 para correção de ponto dos Oficiais de Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou uma das solicitações feitas pela diretoria da AOJESP e autorizou que os gestores utilizem o código 620 para regularizar casos em que os Oficiais de Justiça, por um lapso, deixem de registrar a frequência pelo aplicativo Frequência Unificada.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (5/3) por meio de um e-mail institucional enviado a todos os Oficiais de Justiça, contendo orientações sobre o registro de ponto conforme o Comunicado SGP nº 09/2025 (DJE 07/02/2025). De acordo com o comunicado:
1) Nos dias de comparecimento presencial ao Fórum, os Oficiais devem registrar o ponto no relógio biométrico instalado no prédio ou utilizar o Ponto Virtual disponível nos computadores do TJSP.
2️) Nos dias em que estão dispensados do comparecimento ao Fórum, a frequência deve ser registrada via aplicativo Frequência Unificada, com um único registro dentro do horário de funcionamento da unidade, preferencialmente no início do expediente.
3️) Não é permitido o registro de ponto via dispositivos móveis (celulares e tablets), conforme o § 3º do art. 3º da Portaria 10.022/21.
4) O código 620 poderá ser utilizado para regularizar casos em que o Oficial de Justiça, por esquecimento, não tenha registrado a frequência pelo aplicativo Frequência Unificada.
Vitória parcial da AOJESP
A autorização do uso do código 620 representa um avanço nas negociações da AOJESP com a Presidência e a Corregedoria Geral do TJSP. Após intensas negociações, no ano passado, a AOJESP conseguiu, junto à Presidência do TJSP, a alteração do Regimento Interno, onde se permitiu que os Oficiais de Justiça registrassem o ponto apenas uma vez por semana.
No entanto, no último dia 7 de fevereiro, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) publicou o Comunicado 09/2025, determinando que os Oficiais de Justiça devem registrar o ponto presencialmente nos prédios do TJSP pelo menos uma vez por semana. Nos demais dias, deve utilizar o aplicativo de frequência no notebook ou desktop, no horário de expediente.
Diante do impasse, a diretoria da AOJESP voltou a se reunir com os juízes assessores Presidência do TJSP (26/02), André Gustavo Cividanes Furlan e Wagner Roby Gidaro, e com o juiz assessor da Corregedoria, Dr. Renato Siqueira de Pretto (27/2), para, entre outros assuntos, reivindicar que o TJSP revise integralmente as regras de registro de ponto, permitindo a marcação pelo celular e o retorno ao modelo anterior, no qual os Oficiais de Justiça precisavam registrar a frequência presencialmente apenas uma vez por semana.
A partir destas reuniões veio a decisão que atende parcialmente o pleito da categoria. A AOJESP seguirá acompanhando o tema e aguarda o atendimento completo dos pedidos apresentados à Corregedoria e à Presidência do TJSP.
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