O presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado e o secretário geral Mário Medeiros Neto, que também é presidente da AFOJEBRA, visitaram as comarcas de Ribeirão Preto, Mococa e São João da Boa Vista. Nesta última comarca, uma liderança dos Oficiais de Justiça de Espírito Santo do Pinhal também se fez presente. As reuniões tiveram como objetivo falar sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas também sobre as Normas de Serviço dos Oficiais de Justiça e diversos assuntos que só podem ser conversados presencialmente, entre colegas.
O projeto da Desjudicialização da Execução Civil, que entre outras consequências retira atribuições dos Oficiais de Justiça, foi um dos destaques da reunião em Ribeirão Preto. O presidente da AOJESP explicou que o texto inicial daria aos cartórios extrajudiciais a chave de acesso a ferramentas de busca patrimonial eletrônica. “Quando alguém fosse protestar uma parte, o tabelião, ou alguém indicado por ele, já realizaria um levantamento prévio do patrimônio das pessoas, quebrando o sigilo fiscal, financeiro. Entendemos que só um agente de estado pode ter esse acesso ao sigilo dos cidadãos.”, complementou Mário Neto. Um dos Oficiais de Justiça presentes destacou o particular nunca poderia ter acesso a esses dados. “Isso que revolta. Se dar todo este poder para eles, que é o setor privado, por que não dá para nós que somos agentes de Estado?”, questionou.
Em Mococa, outro assunto que ganhou destaque foi a denominação de Oficial de Justiça Agente de Inteligência Processual que foi incorporada ao projeto de lei 4188/21, do Marco de Garantias. Mário esclareceu que esta medida foi criada com o intuito de preservar as atribuições dos Oficiais de Justiça, de forma estratégica, para que os que desejassem pudessem utilizar as ferramentas de busca patrimonial digital, evitando que essa atribuição fosse delegada aos tabeliães. E complementou dizendo que: “Não é o acréscimo de atribuições. Aqueles Oficiais de Justiça que têm perfil e querem fazer esse tipo de trabalho, atuariam nessa área, onde for possível implementar, como já está funcionando em Alagoas.”, afirmou. “Nem todas comarcas e fóruns têm demanda e estrutura para isso. Seriam criados núcleos específicos”, complementou Cássio.
Um dos presentes defendeu que a AOJESP e a AFOJEBRA atuem para que a categoria seja reembolsada por este serviço. Cássio lembrou que as entidades brigam não apenas pela melhoria dos vencimentos, mas contra a perda de atribuições e para que os Oficiais de Justiça sejam devidamente valorizados por isso. “Uma classe sem atribuições importantes, perde relevância para a sociedade. Temos que fazer um trabalho cada vez mais eficiente, mas exigir remuneração condizente”, afirmou Cássio.
Um dos Oficiais de Justiça de Mococa criticou a quantidade de vagas abertas para o novo concurso, porque considera o número insuficiente. “Eles precisam chamar mais oficiais, porque essa quantidade do concurso é pouco. Se todos que estão pra se aposentar decidirem parar, ficarão apenas dois colegas pra trabalhar”, afirmou o colega.
Em São João da Boa Vista, assim como nas outras cidades, a questão das Normas foi bastante debatida. A maioria cobrou melhorias na forma de reembolso. Cássio e Mário esclareceram que a AOJESP estuda constantemente melhorias na forma de trabalho da categoria, bem como no reembolso das diligências. “É importante que qualquer melhoria beneficie a todos e para isso precisamos dialogar com os colegas e ter estratégia”, explicou Cássio.
Sobre as novas tecnologias e possíveis mudanças trazidas com a inteligência artificial, Mário lembrou que é preciso ter atenção às mudanças. “A gente não vai perder atribuições pra inteligência artificial; vamos perder pra quem souber e quiser usar a I.A. no nosso lugar”, afirmou.
Os dirigentes defenderam que a categoria continue investindo em formação e falaram sobre a Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (ESOJUB), que vai oferecer cursos de especialização, incluindo mestrado, para a categoria.
Na oportunidade, Cássio e Mário convidaram os colegas a participarem do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça que será realizado em São Paulo, nos dias 21 e 22 de setembro. “Será uma oportunidade única para que vocês possam conhecer as diferentes realidades, de como atuam os Oficiais de Justiça pelo Brasil e de rediscutir o nosso futuro”, defendeu Cássio.Organizadora da reunião na comarca de Ribeirão Preto, a diretora da AOJESP Rosimeire Bianchi falou sobre a relevância desses encontros. “Na minha opinião, a reunião foi muito produtiva pois trouxe informações relevantes sobre as Normas de Serviço. E mais importante, ainda, informações sobre as estratégias que sendo utilizadas tanto no âmbito estadual como federal em benefício da categoria. Acho muito importante essa comunicação de forma presencial pois aproxima mais ainda os colegas.”, afirmou.
