TJSP publica portaria que reajusta o Auxílio Alimentação dos servidores
O presidente do TJSP, Des. Ricardo Mair Anafe publicou hoje (13/04), via Diário da Justiça Eletrônico, a Portaria nº º 10.227/2023, que reajusta o valor do auxílio alimentação para R$ 60,00 (sessenta reais), retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2023.
A AOJESP, visando fundamentar e reforçar a pauta aprovada em assembleia da categoria protocolou expediente, no dia 11 de abril, onde solicita através de estudos apresentados no documento que os valores do auxílio sejam compatíveis tanto com os valores da cesta básica e custo de vida no Estado de São Paulo como em relação aos valores praticados por outros Tribunais de Justiça do país (veja a tabela na imagem abaixo). Apesar de o TJSP ser o maior Tribunal Estadual do Brasil, tanto em porte como em recursos, o valor do auxílio alimentação é um dos mais baixos do país (em 21º lugar).
A AOJESP reivindicou a atualização desses valores, bem como o devido pagamento do Auxílio Alimentação em dias de afastamentos considerados pela lei como de efetivo exercício (férias; licença prêmio, licença saúde, gala, nojo e etc.) como já ocorre na grande maioria dos tribunais no país.
Veja a portaria publicada no DJE:
