AOJESP obtém melhoria no atendimento aos Oficiais de Justiça nos CDPs da capital e região
A Secretaria da Administração Penitenciária da região metropolitana de São Paulo atendeu pedido da AOJESP sobre a padronização de procedimentos para ingresso e atendimento geral aos Oficiais de Justiça nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) da área de sua abrangência. A antiga portaria publicada em 6 de junho de 2012 não vinha sendo cumprida no atendimento aos Oficiais de Justiça. Por este motivo, a diretoria da AOJESP protocolou um pedido de providências junto à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo (2/8). A resposta positiva veio pelo representante da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (Coremetro), Antônio José de Almeida, no final de Agosto, ratificando a padronização de 2012, que permanece em vigor. A AOJESP recomenda que os Oficiais de Justiça da capital e região metropolitana de São Paulo imprimam e carreguem consigo uma cópia do procedimento padrão para eventuais ocorrências. “A diretoria continua pleiteando o fim da revista por scanners corporais e a ampliação da padronização em todo estado de São Paulo”, afirmou a diretora da AOJESP, Marilda Lace. Conheça a íntegra do documento de 2012 que foi ratificado pelo atual coordenador do Coremeto em 23 de agosto de 2016, a pedido da AOJESP: |
| Padronizacao do atendimento aos Oficiais de Justica nos CDPs da capital e regiao metropolitana.pdf |
