AOJESP requer melhorias no sistema de remoção que prejudica Oficiais de Justiça
AOJESP requer melhorias no sistema de remoção que prejudica Oficiais de Justiça
A diretoria da AOJESP esteve reunida, nesta quinta-feira (10/03), com os juízes assessores da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsáveis pela área de Recursos Humanos, Dr. Fernando Awensztern Pavlovsky e Dr. Roberto Chiminazzo Júnior. Representando a Entidade, participaram a vice-presidente Magali Marinho Pereira e o tesoureiro Cassio Prado Ramalho.
A Entidade reivindica participação na comissão que discute a Remoção dos servidores para ajudar a corrigir falhas. Alguns Oficiais de Justiça contam que são obrigados a cumular em mais de um posto de trabalho numa outra comarca sem qualquer tipo de compensação salarial. Nem mesmo os custos de deslocamento entre as Comarcas são reembolsados.
A AOJESP também quer por um fim às remoções compulsórias, quando um servidor é removido para outro posto de trabalho sem consulta prévia.
Os diretores da Entidade aproveitaram a oportunidade para acompanhar a minuta de projeto de lei que vai corrigir a tabela da LC nº 1273/2015 (nível universitário para os Oficiais de Justiça). A lei, aprovada em setembro de 2015, traz na tabela de percentual de calculo o índice referente a março de 2013. Dessa forma, o percentual de cálculo passa de 235,7 para 301,0. Este é o mesmo índice aplicado na Gratificação Judiciária dos servidores de nível universitário, considerando a referência 7, no ano de aprovação da lei complementar.
Segundo o Dr. Fernando, o projeto ainda será encaminhado para a Assembleia Legislativa e deve tramitar rapidamente.
