A diretoria da AOJESP protocolou pedido de providências (27/1) junto à Procuradoria Geral do Estado solicitando que sejam regularizadas as pendências financeiras referentes aos mapas de diligências em atraso de pagamento. Os Oficiais de Justiça das execuções ainda aguardam o ressarcimento de mandados cumpridos em 2015, de lá para cá a categoria vem trabalhando sem o devido ressarcimento. O setor de finanças da Fazenda do Estado vem alegando falta de verba orçamentária. Segundo informações colhidas por meio de funcionários da Procuradoria Geral, no orçamento de 2017, já consta disponibilidade para o ressarcimento dos respectivos mapas. Com essa informação, ainda não confirmada, a Entidade resolveu reiterar o pedido para que os Oficiais de Justiça recebam o que lhes é devido. Além disso, a AOJESP protocolou pedido na Corregedoria Geral do TJSP para que acompanhe o andamento do processo na Procuradoria. “Espero que essa situação seja regularizada o mais breve possível. Isso é inconcebível!”, afirmou o diretor da AOJESP, Mauro Rodrigues Pinto. “A Procuradoria Geral do Estado, a partir de 2007, adotou uma política equivocada no Contencioso Tributário, prejudicando o bom andamento das Execuções Fiscais e, com isso, prejudicando a arrecadação do Estado nessa área, o que reflete em todo o Estado e em todos os setores de investimento estatal. Prejudica, ainda, os Oficiais de Justiça dessa área. Temos propostas concretas para melhorar o bom andamento das Execuções Fiscais; esperamos a boa vontade e bom senso da Procuradoria e do Tribunal de Justiça para resolver o problema o quanto antes. Já a despesa de condução do Oficial de Justiça, conforme decidido pelas cortes superiores, possui caráter indenizatório, de valor que foi despendido antecipdamente pelo Oficial de Justiça, o qual deve ser ressarcido com a máxima brevidade”, defendeu o presidente da AOJESP, Mario Medeiros Neto. A Entidade aguarda uma reunião com o procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, para saber quando serão regularizadas as pendências. |
| 17-02-02 Peticao a Corregedoria Geral.PDF 17-02-02 Peticao a Procuradoria.PDF |
