Veja os comunicados publicados hoje sobre Declaração de Imposto de Renda e Atestado de Rendimentos
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou hoje, via Diário da Justiça Eletrônico, dois comunicados relacionados ao Imposto de Renda:
O comunicado SGP Nº 25/2024, que dispõe sobre a apresentação da declaração de imposto sobre a renda e proventos e o comunicado SGP Nº 17/2024, sobre os comprovantes de Rendimentos Pagos e de Imposto de Renda Retido na Fonte, que já se encontram disponíveis no site da PRODESP
Veja os comunicados abaixo, na íntegra:
COMUNICADO SGP Nº 25/2024
Assunto: Apresentação de declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exercício 2024, ano calendário 2023)
A Secretaria de Gestão de Pessoas, nos termos da Resolução nº 865/2022, COMUNICA aos(as) servidores(as) que:
1) deverá ser enviada no período de 15/03/2024 a 31/07/2024, em formato PDF com até 5MB, exclusivamente via Sistema GED – Solicitações (Solicitações – Minhas Solicitações – Declaração de Bens – Entrega) a declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal referente ao exercício de 2024 (ano-calendário 2023);
2) no momento da inserção, é necessário a atualização dos dados cadastrais, bem como especial atenção quanto ao preenchimento do respectivo exercício (2024), a fim de não manter pendência no sistema;
3) no ato da admissão/nomeação, aposentadoria, exoneração ou dispensa, deverá ser enviada declaração de bens e valores atualizada, podendo ser de próprio punho, em complementação à última declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza apresentada na Secretaria Especial da Receita Federal, escolhendo a opção correspondente no sistema GED-Solicitações (Nomeação/Designação ou Aposentadoria ou Exoneração/Cessação).
COMUNICADO SGP Nº 17/2024
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto de Renda Retido na Fonte (Atestado de Rendimentos – 2023)
A Secretaria de Gestão de Pessoas COMUNICA a todos os servidores ativos e inativos deste Tribunal de Justiça, e eventuais herdeiros de servidores falecidos, que os Atestados de Rendimentos – Ano Base 2023 já estão disponíveis no site da PRODESP (www.e-folha.prodesp.sp.gov.br), na opção Comprovante de Rendimentos/Poder Público/Tribunal de Justiça, bem como através do Portal do Servidor, no botão “Atestado de Rendimentos”.
Comunica, ainda, que Servidores Aposentados deverão verificar se existem 02 atestados de fontes pagadoras distintas – TJSP e SPPREV;
Comunica, finalmente, que no Portal do Servidor estão disponíveis outros esclarecimentos
