O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, divulgou nesta sexta-feira (13/12) através do e-mail funcional o Comunicado nº 94/24, apresentando um pacote de medidas que contemplam melhorias financeiras e administrativas para os servidores do judiciário paulista.
Para o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, “essas medidas representam avanços significativos no reconhecimento do trabalho e o que é direito dos servidores do TJ. Por isso, dr. Fernando está de parabéns. No entanto, aproveitamos a oportunidade para reforçar que o Tribunal ainda tem uma dívida histórica que é a reposição salarial atrasada acumulada, que se aproxima de 30%. Essa reposição é fundamental para a recuperar o poder de compra dos servidores. Tudo subiu de preço, mas o salário mesmo não acompanhou”, destacou.
Veja o que foi anunciado nesta sexta-feira:
Pagamentos de créditos e benefícios
Entre as principais medidas, destaca-se a publicação de uma folha suplementar, prevista para 19 de dezembro de 2024, com o pagamento de créditos do Fator de Atualização Monetária (FAM) de até R$ 30 mil, destinada aos servidores que não possuem ações distribuídas contra a Fazenda Pública ou que já apresentaram as certidões de objeto e pé dos processos apontados. Além disso, em 2025, os servidores receberão parcelas mensais de FAM de até R$ 10 mil para aqueles com menos de 75 anos, e até R$ 20 mil para os com idade superior.
Haverá também uma folha suplementar em dezembro para a quitação de até nove dias de férias ou 12 dias de licença-prêmio para solicitações protocoladas até 10 de dezembro.
Os escreventes das Unidades de Processamento Judicial (UPJs) terão um aumento de 100% na gratificação de representação, passando para R$ 680,65 mensais a partir de janeiro de 2025. Outros ajustes incluem a inclusão do Adicional de Qualificação na base de cálculo dos quinquênios e sexta parte, alinhando-se a decisões judiciais recentes.
O auxílio-saúde, benefício destinado a ativos, inativos e pensionistas, será reajustado em 20% a partir de janeiro de 2025, variando de acordo com a faixa etária. Para servidores com mais de 60 anos, por exemplo, o valor base do benefício será de R$ 1.068, podendo chegar a R$ 1.602 dependendo dos critérios adicionais.
Indenizações e condições especiais
Outra mudança relevante é o aumento do limite de indenização por doença grave para R$ 25 mil anuais por servidor. Também será implementado o pagamento de 120 dias de indenização de férias, acrescido de um terço, para servidores com 60 anos ou mais no momento da aposentadoria.
Veja a íntegra da publicação:
