TJSP publica portaria sobre a regulamentação da Progressão e Promoção dos servidores
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou ontem (13/06), via DJE, a PORTARIA Nº 10.234/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Progressão e Promoção dos servidores do Poder Judiciário paulista.
De acordo com o departamento jurídico da AOJESP, essa nova Portaria foi editada pois o tema comportava diversas interpretações, eis que não havia essa especificação, sendo a principal alteração referente à avaliação dos servidores novos do TJSP, pois eles são avaliados de duas formas diferentes: uma para fins de estabilidade e outra para progressão. Desta forma, a primeira avaliação para progressão será no 8º mês, a segunda no 18º mês, e a terceira no 30º mês. Se os resultados das avaliações especiais e a de desempenho tiverem resultados distintos, valerá a avaliação mais favorável.
Confira a PORTARIA Nº 10.234/2023 na íntegra:
