TJSP publica Portaria sobre a majoração de 15% no Auxílio-Saúde dos servidores
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou hoje (06/08), via Dejesp, a Portaria Nº 10.634/2025, que trata da majoração de 15% no auxílio-saúde, conforme foi definido durante reunião da Mesa de Negociação ocorrida no último dia 27 de julho.
Segundo a publicação, o valor base do auxílio-saúde passa a ser R$ 718,00 (setecentos e dezoito reais), que será pago a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas de servidores falecidos, observando-se os seguintes percentuais e valores por faixa etária definidos no artigo 2º da Portaria nº 10.426/2024:
I – De 18 a 19 anos corresponderá a 100%: R$ 718,00;
II – De 20 a 29 anos corresponderá a 104%: R$ 746,72;
III – De 30 a 39 anos corresponderá a 106%: R$ 761,08;
IV – De 40 a 49 anos corresponderá a 110%: R$ 789,80;
V – De 50 a 59 anos corresponderá a 167%: R$ 1.199,06;
VI – A partir de 60 anos corresponderá a 171%: RS 1.227,78.
Vale ressaltar que, de acordo com a Portaria nº 10.459/24, publicada em julho de 2024, os servidores PcDs, com isenção de IR por doenças graves e responsáveis por dependentes portadores de PcDs recebem 50% a mais no benefício.
A Portaria Nº 10.634/2025 também informa que o auxílio será pago no holerite de setembro retroativo a 01 de julho, data em que o novo valor entra em vigor.
O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, ressaltou o importante trabalho realizado pelas entidades representativas e pelos servidores durante as manifestações da Campanha Salarial 2025 e nas reuniões realizadas junto à cúpula do TJSP: “Este aumento percentual no auxílio saúde é uma conquista dos servidores com o apoio das entidades. Ainda estamos longe do ideal, mas estamos caminhando para alcançar este objetivo “, destacou Cássio Ramalho.
Veja a publicação abaixo, na íntegra:
