TJSP publica novas nomeações para comarcas do interior do Estado
Atendendo aos reiterados pedidos da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), que há tempos vem alertando sobre a necessidade urgente de reforço no quadro do TJSP, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou hoje, 26 de setembro, a nomeação de seis novos Oficiais de Justiça para reforçar o quadro funcional do interior do Estado. As nomeações foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DEJESP) e os novos servidores serão lotados nas seguintes comarcas:
- Santa Fé do Sul
- Bauru
- Cosmópolis
- Porto Ferreira
- Cardoso
- Buri
Veja abaixo as nomeações:
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 25.09.2025 Processo nº: 2608/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 55ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Jales, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista Geral, PEDRO HENRIQUE FERRARI CARVALHO, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Santa Fé do Sul, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Jose Antonio Augustinho (criado pela Lei 272/1974).
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 25.09.2025 Processo nº: 2613/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, Lei nº 12.990/2014 e Res. TJSP nº 719/2015 e suas alterações, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 32ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Bauru, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista de Candidatos Negros, GUILHERME JOAQUIM NOGUEIRA MATTOS, decorrente do falecimento de Fabricio Bortoliero Ventrice, transformado pela LC 1111/2010 e fixado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Bauru, no interesse da administração pública, ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 25.09.2025 Processo nº: 2619/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78 e da Lei Complementar nº 683/92, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 08ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Campinas, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista de Pessoas com Deficiência, DIEGO MAGALHAES DE OLIVEIRA, no Ofício Judicial da Comarca de Cosmópolis, no interesse da administração pública, decorrente da aposentadoria de Joao Costa Duarte (criado pela Lei 6395/1989).
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 25.09.2025 Processo nº: 2622/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 11ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Pirassununga, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista Geral, JOSE ISIDRO GUIGUER JUNIOR, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Porto Ferreira, no interesse da administração pública, criado pela Lei 9179/1995, ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 25.09.2025 Processo nº: 2669/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 17ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Votuporanga, homologado em 31.07.2024 e válido até 30.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista Geral, BRUNO PINTO SERRANO, na Vara da Comarca de Cardoso, no interesse da administração pública, decorrente da aposentadoria de Sonia Regina Lopes Torres (criado pela Lei 6395/1989).
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 25.09.2025 Processo nº: 2678/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, Lei nº 12.990/2014 e Res. TJSP nº 719/2015 e suas alterações, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 49ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Itapeva, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 2º lugar da Lista de Candidatos Negros, ISRAEL CARVALHO ALVES VIEIRA, na Vara da Comarca de Buri, no interesse da administração pública, decorrente da aposentadoria de Denise de Camargo Nicoleti Santiago da Silva (criado pela Lei 6395/1989), em reposição à nomeação tornada sem efeito do 1º colocado da Lista de Candidatos Negros.
