TJSP mantém valor do abono de permanência no percentual de 100%
Em Portaria publicada hoje (17/01) via Diário da Justiça Eletrônico, que dispõe sobre o pagamento do abono de permanência dos servidores para o exercício de 2025, o TJSP divulgou que ficará mantido para o exercício de 2025 o valor no percentual de 100% (cem por cento) da contribuição previdenciária recolhida mensalmente aos servidores que preencherem os requisitos legais para aposentadoria e enquanto mantida a atividade.
A publicação também informa que fica vedada a concessão do benefício do abono de permanência aos servidores e servidoras que preencherem os requisitos para aposentadoria voluntária nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020 e Lei Complementar
Estadual nº 1.354/2020 e que ocupem cargos sujeitos à extinção na vacância.
Veja a Portaria Nº 10.530/2025 abaixo, na íntegra:
