TJSP institui a Seção de Acessibilidade e Inclusão
Leia a íntegra da Portaria nº 10.091/2022 e também entrevista com a servidora Rúbia Carla Ribeiro, que faz parte da Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:
De acordo com a portaria nº 10.091/2022 divulgada via Diário da Justiça Eletrônico no último dia 09 de março, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instituiu a Seção de Acessibilidade e Inclusão, que visa auxiliar no desenvolvimento de ações e no atendimento de demandas oriundas da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP, bem como analisar e encaminhar para a Comissão as sugestões encaminhadas por servidores com deficiência e pelo publico externo, entre outras. Veja a íntegra da publicação:
Para abordar melhor o assunto e com o intuito de sensibilizar e trazer mais informações à sociedade sobre o tema, a AOJESP entrou em contato com a psicóloga Rúbia Carla Ribeiro, servidora do TJSP há oito anos e que, por conta da sua condição de servidora pública com deficiência visual, ingressou de cabeça na questão da acessibilidade e da inclusão no TJSP. Diretora da AASPTJ-SP, Rúbia também integra a Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal, e nos contou um pouco sobre a importância desta causa: “Sou servidora mulher com deficiência visual, portanto, sou muito ativa na reivindicação de direitos e garantias. Eu atuo nessa militância desde a faculdade e, além das questões pessoais, possuo também compromisso com as minorias por conta da minha formação em psicologia, bem como a responsabilidade social da categoria em combater qualquer tipo de discriminação e opressão. É uma questão de humanidade e cidadania”, declarou Rúbia. Leia mais sobre a nossa conversa com a servidora:
AOJESP – Quais são as principais dificuldades enfrentadas hoje em dia pelas pessoas com deficiência (servidores e jurisdicionado) no ambiente do Poder Judiciário?
Rúbia: “Durante a pandemia aconteceu um divisor de águas para a população deficiente, pois nos deparamos com dificuldades que eram as vezes sanadas no nosso ambiente de trabalho, porém tivemos que encontrar outros desafios nas nossas casas, além de alguns relatos como o prejuízo e o agravamento de alguma condição de saúde. Eu tive um agravamento na minha visão do olho esquerdo que resultou na mudança de lentes e outras necessidades de óculos, acabei precisando investir em equipamentos que diminuem as luzes das telas, pois esse novo formato de trabalho em home office fez com que muitas pessoas com deficiência tivessem alterações na saúde. Como o TJ não forneceu nenhum tipo de equipamento e estruturação que amparasse os servidores não deficientes, imagine que todas essas questões acabam sendo potencializadas para as pessoas com deficiências. Portanto, por conta dessa condição particular na pandemia, ocorreu algo inédito no Tribunal e nós começamos a nos organizar como um grupo de fato entre servidores com deficiência, além dos pais ou responsáveis por pessoas dependentes nessas condições”.
AOJESP – Como ocorreu a criação do grupo de servidores (as) com deficiência e necessidades especiais?
Rúbia: “Por conta da Resolução 343/2020, que regulamenta o teletrabalho para essa população, nós montamos um grupo que foi estimulado pelas entidades representativas. A partir do momento que eu tive um problema particular, eu procurei a minha associação, a AASPTJ-SP, compartilhei com a minha presidente sobre a minha situação, e ela me estimulou a formar um grupo de debates para tentar acompanhar as publicações do TJSP a respeito da Resolução 343, bem como promover o diálogo. Fui muito acolhida e estimulada e, a partir de publicações nas redes sociais e muita conversa, começamos a compor esse grupo pela base com quase cem servidores de todas as comarcas e variadas funções e atribuições. Através desses encontros entre os servidores, nós tivemos abertura para compor uma pauta de reivindicação no ano passado e ela foi incluída nas pautas gerais da Campanha Salarial e pudemos trazer à tona as nossas questões específicas nas assembleias da categoria”.
AOJESP – O que os servidores (as) podem esperar da seção de acessibilidade e inclusão?
Rúbia: “A partir do encontro dos servidores em nosso grupo, nós conseguimos reconhecer as dificuldades de cada um deles e saber como estavam as condições de trabalho de cada um em suas comarcas. Desta forma, constatamos que existe o isolamento total e falta de visibilidade, portanto, em vez de recorrermos ao nosso local de trabalho de forma individualizada, a criação da seção específica visa preencher essa lacuna de que as dificuldades devem ser resolvidas de maneira geral e institucional. Não adianta eu conseguir uma tela ou um software de leitura, sendo que o meu colega do interior não consegue sequer ler um e-mail por conta da falta de material de trabalho. A política precisa ser institucional para todos e todas”, concluiu Rúbia.
Quem quiser mais informações e tiver interesse em compor com o grupo pode encaminhar e-mail para tjspacessibilidade@gmail.com
