TJSP divulga comunicado importante a respeito do Custeio de Diligências
DICOGE 2
COMUNICADO CG Nº 688/2023
PROCESSO 1985/0004 (protocolo 2020/43933) – CAPITAL – Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.025, 1.026 e 1.026-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados cumpridos em AGOSTO/2023 obedecerá ao seguinte quadro:
- ARRECADAÇÃO: R$29.951.355,33
- SALDO REMANESCENTE: R$ 1.615,60
- TOTAL PARA RATEIO: R$ 29.952.970,93
- NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS: 3.417
- VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL: R$ 1.753,17
- NÚMERO DE COTAS: 361.468
- VALOR POR COTA: R$ 66,29
1 -Em 14 de setembro de 2023 a DICOGE-2.3 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 18 de setembro de 2023 providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 29 de SETEMBRO DE 2023.
2 – As certidões de SETEMBRO DE 2023 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do § 1º do art. 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ 11 DE OUTUBRO DE 2023.
3 – O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.
4 – Dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser encaminhados por meio da área de Atendimento de Informática (chamado/suporte). Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br
