TJSP atende ao pleito da AOJESP e determina que Oficiais cumpram apenas mandados urgentes
Atendendo aos insistentes pleitos feitos pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) em relação à exposição perigosa e acentuada da categoria ao coronavírus, e agora recorrendo ao Tribunal de Justiça e ao CNJ, finalmente a Corregedoria Geral da Justiça divulgou hoje (10/03) um comunicado ressaltando que, em virtude da regressão para todo o Estado à ‘fase vermelha’ do Plano São Paulo estabelecido pelo Governo Paulista, e não mais algumas Comarcas específicas, o cumprimento dos mandados por Oficiais de Justiça que exijam deslocamento fica restrito aos urgentes conforme a ser determinado pelo Juiz do feito, dado o Regime de Trabalho Remoto para todo o Poder Judiciário Paulista e em vista da Resolução CNJ 322/2020.
Veja exemplos de importantes pleitos da AOJESP referentes à segurança da categoria durante a pandemia do coronavírus:
- AOJESP reivindica providências sobre EPIs junto ao Tribunal de Justiça
- AOJESP aguarda decisão sobre o mérito de ação movida no CNJ
- AOJESP requer pressa na VACINAÇÃO dos Oficiais de Justiça
- Comarcas na fase vermelha e mandados urgentes
- AOJESP recorre ao CNJ para que Oficiais cumpram apenas os mandados urgentes
- AOJESP faz NOVO apelo para que TJSP preserve a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça
- FASE VERMELHA: AOJESP protocola expedientes no TJSP e no CNJ, NOVAMENTE