TESOUREIRO GERAL DA AOJESP PROTOCOLA DOCUMENTO COM JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO TJ/SP
Após a reunião ocorrida na parte da manhã desta quarta-feira (16/03), o Tesoureiro Geral da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Cássio Prado, despachou junto ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Paulo Dimas, um requerimento administrativo pleiteando o reenquadramento correto dos Servidores do Judiciário para que seja respeitado o tempo de trabalho que cada Servidor possuía quando houve o enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, além de que sejam cumpridas as regras relativas à progressão funcional deles.
Desembargador Paulo Dimas, Tesoureiro Geral da AOJESP Cássio Prado e Juiz Assessor Roberto Chiminazzo Júnior
No documento, a AOJESP solicita que o servidor deve ser enquadrado de forma que seja levada em consideração o seu tempo de serviço quando da implantação do plano de cargos e carreira pelo Tribunal de Justiça. Servidores com 15, 20, 25, 30 anos de serviço foram todos reenquadrados na mesma letra “C” quando a implantação. Foi, absurdamente, desconsiderado o tempo que cada servidor carregava até então; igualando a todos. Foram tratados como se todos tivessem entrado para trabalhar para o TJ naquele ano. Dessa forma, somente os que realmente entraram dali pra diante conseguirão atingir a letra máxima do novo plano. Para os que possuíam anos de trabalho para o TJ tornou-se um plano impossível de se chegar à letra final; teriam que trabalhar muito mais que o tempo de aposentadoria para tanto; muitas vezes dobrando o tempo.
Requerimento administrativo protocolado com o Presidente do TJ/SP
De acordo com Cássio Prado, “quando houve a implantação do novo Plano de Cargos e Carreiras, passou-se a levar em consideração os vencimentos e não o tempo de serviço, de forma que o Oficial de Justiça com 20 anos de serviço foi enquadrado na letra C, impossibilitando a sua progressão até o final da escala de vencimentos”, explicou o diretor da AOJESP.
