ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO: TJ envia projeto de recomposição à ALESP
Fruto das negociações realizadas durante a greve dos servidores do Judiciário paulista, iniciada em 14 de maio, chegou à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei Complementar que prevê o aumento dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ).
A proposta foi enviada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) após acordo firmado em mesa de negociação. Uma das principais pautas do movimento grevista, que reivindicava melhores condições de trabalho, é a reposição das perdas salariais, acumuladas em cerca de 25%.
O Projeto de Lei Complementar nº 28/25 altera a Lei Complementar nº 1.111/2010 e eleva os percentuais do AQ para:
Graduação: de 5% para 7,5%
Pós-graduação: de 7,5% para 10%
Mestrado: de 10% para 15%
Doutorado: de 12,5% para 20%
De acordo com o TJSP, a medida beneficiará cerca de 31,8 mil servidores ativos e 8,4 mil inativos, com custo mensal estimado em R$ 16,37 milhões, custeados com recursos próprios do tribunal. Após aprovação pelo Órgão Especial em 6 de agosto, o texto seguiu para votação na ALESP em regime de urgência.
A proposta busca valorizar o corpo funcional, em especial os escreventes técnicos judiciários, cuja exigência de escolaridade é o nível médio, mas que investem em formação acadêmica, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional no estado.
O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, avaliou que o projeto representa um avanço, mas ainda não resolve o passivo acumulado. “A proposta atende em parte a reivindicação dos servidores, mas o déficit do TJ com os servidores ainda segue alto. Além disso, por enquanto essa medida é apenas um projeto, que precisa tramitar, ser aprovado e sancionado pelo governador Tarcísio. Ou seja, o percurso ainda é longo e nós, servidores, precisamos seguir mobilizados”, declarou.
Veja a íntegra do PLC 28/15: (aqui)
