A diretoria da AOJESP participou da Assembleia Geral dos servidores do Judiciário paulista, realizada nesta sexta-feira (3/3) de forma híbrida (presencial na sede da Assetj e virtual por meio da plataforma zoom), com a participação de cerca de 400 servidores, sendo 320 pela plataforma zoom e 80 presencialmente. Como parte da campanha salarial, os servidores debateram e construíram conjuntamente a pauta prioritária e a pauta geral que será protocolizada no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Inicialmente, o presidente da FESPESP José Gozze abriu os trabalhos dando oportunidade a todos que quisessem fazer uso da palavra, tanto para discutir sobre algum tema pertinente como para apresentar propostas para a pauta geral.
Na oportunidade, a Oficial de Justiça de Ribeirão Preto Raquel propôs que fosse incluída na pauta prioritária a criação de um auxílio que faça jus aos gastos com o trabalho homeoffice. A partir da sua fala, diversos inscritos apoiaram a medida e trouxeram outras propostas, como foi o caso da também Oficial de Justiça Ângela de Itaquera que cobrou a realização de concurso para a contratação de Oficiais de Justiça. Em sua fala, Ângela destacou que a proposta já consta na pauta específica dos Oficiais de Justiça, que posteriormente foi lida pela diretora jurídica da AOJESP Marilda Lace.
A dirigente apresentou a pauta específica (aprovada em fevereiro pela categoria), que entre outros pontos requer o fim das cumulações compulsórias, abertura do processo de remoção, mais segurança pra trabalhar, melhoria no SAJ, flexibilidade no registro do ponto etc.
Veja a íntegra da pauta:
A inclusão da pauta específica dos Oficiais de Justiça na pauta com as reivindicações gerais dos judiciários foi aprovada pela assembleia.
Pauta geral dos servidores do Judiciário Paulista
Nas discussões em torno da pauta prioritária, a AOJESP defendeu a inserção das seguintes propostas:
– Recomposição do auxílio alimentação para R$ 70 e pagamento em casos de afastamentos considerados como efetivo exercício pelo art. 78 do Estatuto do Servidor Público (férias, licenças, gala, nojo etc);
– Cômputo dos adicionais temporais que foram retirados na pandemia;
– Pagamento administrativamente dos resíduos de 1,5% para todos, independentemente de ação judicial.
Além desses pontos, a AOJESP defendeu o aumento no valor do auxílio saúde e uma adequação ao que determina o Conselho Nacional de Justiça. O pleito só foi apresentado após a realização de um profundo estudo que considerou a legislação vigente no país e uma verificação do que é feito nos outros estados. Além disso, a AOJESP, com ajuda das outras entidades, realizou uma consulta pública que ouviu mais de 6,2 mil servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
“O estudo apresentado mostrou que o TJSP oferece o pior auxílio saúde do país e a única forma de mudar isso seria pedir que o auxílio fosse pago por faixa etária como determina a Resolução 294/2019 do CNJ, até o limite de 10% do subsídio do juiz substituto”, explicou O presidente da AOJESP Cassio Ramalho do Prado. O secretário geral da AOJESP e presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, complementou dizendo que “em caso de negativa do Tribunal, nós podemos judicializar a questão pelo descumprimento do que determina a resolução do CNJ. Sem isso, não temos como judicializar, porque seria apenas um pedido de aumento”, acrescentou.
O presidente da AOJESP também se manifestou para falar sobre a viabilidade do pleito. Segundo o dirigente, mesmo com uma adequação à resolução do CNJ todos os servidores teriam aumento e o impacto financeiro da proposta seria factível para o Tribunal. “A proposta que foi apresentada teria um impacto financeiro em torno de R$ 40 milhões. Hoje está em torno de R$ 23 milhões, então é plausível que eles nos atendam”, explicou. Porém, a plenária optou pela continuidade de um valor fixo, que requer 10% dos subsídios dos juízes substitutos, que tem impacto financeiro de R$ 190 milhões.
Mesmo não sendo aprovada, a proposta da AOJESP foi muito elogiada pelos presentes. “Eu quero parabenizar aqui a AOJESP e toda a equipe, respaldar o trabalho diferenciado deles, que fizeram uma pesquisa, fundamentada, com seis mil e duzentos servidores respondendo. Eles não trouxeram aqui o estudo do nada, foi fundamentado”, defendeu a Oficial de Justiça aposentada Raquel.
A AOJESP também apresentou o pleito dos Assistentes Judiciários que atuam nos gabinetes de juízes de 1o. Grau. Eles requerem a equiparação dos seus vencimentos com os assistentes jurídicos que atuam nos gabinetes dos desembargadores, por conta das atribuições semelhantes. A proposta foi aprovada pela plenária da Assembleia.
Veja como ficou a pauta geral dos servidores do Judiciário paulista:
Obs.: A AOJESP está preparando uma matéria explicativa sobre a proposta que a entidade apresentou para majoração do auxílio saúde, de acordo com as determinações do CNJ. Leia em breve no site da Entidade.
