Oficiais de Justiça de vários estados estiveram reunidos com a senadora Daniela Ribeiro (PP) da Paraíba, nesta quarta-feira (16/3) em Brasília, representando a Afojebra. Estiveram presentes os representantes Joselito Bandeira (Sindojus-PB), Mário Medeiros Neto (AOJESP), Arno Roberto Boos (Assojepar-PR), Marco Antônio Soares De Albuquerque (Sindojus-PE) e José Francisco Campos (Sindojus-RN).
Inicialmente os Oficiais de Justiça falaram sobre um boato que circulou de que a parlamentar seria contra PL 3.723/19, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A senadora esclareceu que ela estava em viagem no dia da votação e, mesmo que estivesse em Brasília, não poderia ter votado porque ela é suplente na Comissão de Constituição e Justiça.
Ela lembrou ainda que chegou a propor uma emenda ao projeto. “Seria uma incongruência da minha parte votar contra um projeto para o qual apresentei uma emenda”, explicou senadora.
Daniela Ribeiro esclareceu que tem restrições pessoais em relação ao porte de arma, mas disse que defende o direito à posse. No entanto, em relação aos Oficiais de Justiça, após esclarecimentos trazidos pelo Sindojus-PB, a senadora entendeu que a categoria tem direito ao porte de arma diante dos riscos que enfrenta no exercício da função.
Outro assunto discutido foi o PL 2.584/19. De acordo com o texto da proposição, a Fazenda Pública deverá antecipar o pagamento das despesas com o transporte dos oficiais de justiça em diligências por ela requeridas em processos cíveis ou de execução fiscal.
Tal projeto já foi aprovado na Câmara em caráter conclusivo e enviado em 18 de outubro do 2021 para a outra casa legislativa, mas até o momento não consta no portal do Senado como protocolado para que haja tramitação. A senadora chamou sua assessoria imediatamente para que tomassem ciência do problema e buscassem uma solução. “Faremos o que for possível para regularizar essa tramitação”, afirmou a parlamentar.
Por fim, os representantes da Afojebra informaram que o dia 25 de março será o Dia Nacional do Oficial de Justiça, e ela falou que fará um pronunciamento oficial no Senado para registrar uma homenagem à categoria dos Oficiais de Justiça e, também, ao Sindojus-PB por seus 19 anos alcançados no último dia 13 de março.
