Scanner corporal: TJ atende solicitação da AOJESP

Atendendedo a solicitação da AOJESP, o presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, Exmo Dr Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, enviou ofício para o Secretário Estadual da Administração Penitenciária solicitando que seja cessada a exigência da revista dos Oficiais de Justiça através de scanners corporais nos presídios do Estado de São Paulo.

No mesmo expediente, o presidente do Tribunal informou que foi encaminhado para o setor competente a solicitação da AOJESP para que seja ampliado o número de Oficiais de Justiça no plantão judicial de recesso.

Informou, ainda, sobre outros pedidos, como o andamento do PLC 05/2016, a expedição de ofícios pelo presidente apoiando a isenção de pagamento de zonas demarcadas para estacionamento, chamadas de Zona Azul, nas cidades do estado e a resposta da Fazenda do Estado para o pedido de redução de ICMS e IPVA.

“A AOJESP solicitou o cumprimento dos procedimentos nos presídios e penitenciárias de modo que houvesse atendimento respeitoso e célere ao Oficial de Justiça e que fosse cessada a revista através de scanners corporais, o que constrange o Oficial de justiça, agente estatal em serviço e que não deve ser tratado como mera visita do preso. O juiz auxiliar da Corregedoria Geral, Dr Renato Hasegawa Lousano, iniciou tratativas para atender esses pleitos da AOJESP. Deu-se troca de ofícios e culminou, agora, com a intervenção da presidência do TJ enviando ofício requerendo a cessação da revista através de scanners corporais. A AOJESP mostra todo o trabalho realizado e o seu resultado, para que o Oficial de Justiça acompanhe a atuação da entidade. Não são palavras ao vento, mas a demonstração de que o bom trabalho realizado gera resultados. Em relação aos demais itens, a AOJESP continua acompanhando até que obtenha o resultado final desejado. O trabalho é árduo mas os Oficiais de Justiça, desde que a NOVOS RUMOS assumiu a AOJESP, vêm usufruindo dos resultados, que são inúmeros”, comentou o presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto.

Acompanhe os trabalhos da AOJESP no link específico do site: https://www.aojesp.org.br/aojesp/?p=noticiaDetalhe&idNoticia=334

Foto de capa: (Divulgação/Seap)