Provimento CSM nº 2600/21 restabelece o regime de trabalho 100% remoto em todo o estado

Tendo em vista a divulgação do novo balanço do Plano São Paulo que colocou todo o estado de São Paulo na fase vermelha, o Conselho Superior da Magistratura editou hoje, dia 04 de março, o Provimento CSM nº 2600/21, que restabelece o regime de trabalho 100% remoto em 1º e 2º graus em todo o estado entre os dias 8 e 21 de março.

Durante o período ficarão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento presencial ao público, mantido o atendimento remoto de magistrados e servidores. O provimento também autoriza o peticionamento eletrônico inicial em primeiro e segundo graus, de qualquer matéria; veda o peticionamento eletrônico intermediário para processos físicos; e determina o peticionamento eletrônico intermediário no próprio processo no caso de pedidos intermediários em processos digitais.

Sobre o trabalho dos Oficiais de Justiça, mais uma vez o TJSP foi omisso ao sequer mencionar e não especificar a situação da categoria que continua trabalhando nas ruas durante a pandemia, inclusive arriscando-se em regiões onde foram decretadas a FASE VERMELHA. Para podermos argumentar e fundamentar os nossos pedidos e reivindicações ao Tribunal de forma democrática e que contemple a categoria, estamos realizando uma pesquisa sobre como proceder na eventual ou atual fase do plano estadual de bandeiras que o Governo do estado enquadra sua região, o que definirá as ações futuras da AOJESP com relação ao trabalho dos Oficiais de Justiça durante a pandemia (CLIQUE AQUI PARA PARTICIPAR). 

Leia a íntegra do Provimento CSM nº 2600/21 abaixo: