Prov. 27/23: AOJESP se reúne novamente com a Corregedoria contra o teto da justiça gratuita e o corte dos 10%

A diretoria da AOJESP esteve reunida nesta terça-feira (30/7) com o juiz assessor da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Renato Siqueira de Pretto, dando continuidade às negociações sobre o provimento nº 27/23. A entidade foi representada pelo presidente, Cássio Ramalho do Prado, vice-presidente, Magali Marinho Pereira, diretora jurídica, Marilda Lace, diretor financeiro, Emerson Franco, secretário para Normas de Serviço, Marcus Salles, pelo presidente da AFOJEBRA e secretário-geral da AOJESP, Mário Medeiros Neto, e pela Advogada da entidade, Dra. Aline Ambrósio.

O juiz assessor Renato de Pretto abriu o encontro trazendo alguns informes, dentre os quais a questão do teto da justiça gratuita, que seis meses após início da vigência do provimento 27/23, ainda não alcançou o valor do teto estipulado. 

Sobre o pedido apresentado pela AOJESP referente registro do ponto apenas uma vez por semana, o magistrado disse que deve ser implementado em agosto. 

De Pretto também falou sobre a nomeação dos oficiais de justiça aprovados no concurso. “Quanto a concurso, conversei com Dr. Wagner Gídaro, responsável pelas designações no interior, e ele informou que é provável as nomeações comecem já no mês de agosto”, afirmou. O magistrado também afirmou que há tratativas para realização de concurso para Oficial de Justiça na capital, tendo discutido o assunto com o Corregedor Geral, Dr. Francisco Loureiro, que ficou de levar a demanda à presidência do Tribunal de Justiça.

O juiz assessor afirmou que solicitou o valor de reembolso das diligências dos dezesseis Oficiais de Justiça que ingressaram com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) para obter dados comparativos e verificar possível perda para a categoria. Até o momento, segundo os levantamentos já realizados, dos 16 postulantes, três tiveram redução das cotas. O magistrado disse que fará um estudo para começar a disponibilizar os valores de reembolso no portal da transparência.

O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, lembrou que as diligências são reembolso de despesas, e que os gastos com pedágio, balsa, ferry e longas distâncias deveriam ser reembolsados. Esse pleito já foi requerido à Corregedoria, mas ainda não houve deliberação.

Os representantes da AOJESP voltaram a bater nos dois pontos críticos do provimento, o teto da justiça gratuita e a apropriação dos 10% da justiça paga.

“A Corregedoria Geral alega que as despesas administrativas que eram pagas pelas partes, deixaram de ser recolhidas através de guia própria, e resolveu colocar essa cobrança numa única guia, retirando os 10% dos Oficiais de Justiça. É isso que a gente bate bastante, porque é inconcebível. Uma despesa administrativa, retirada do reembolso do Oficial”, afirmou Cássio. O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, complementou dizendo: “é como se o magistrado pagasse para utilizar equipamento do Tribunal. É inaceitável”, completou.

O diretor financeiro da AOJESP, Emerson Franco, lembrou que “o Tribunal de Justiça já incorpora ao patrimônio o excedente das diligências pagas, arrecadando cerca de R$ 40 milhões só no primeiro semestre deste ano. O rendimento mensal do montante acumulado gera uma receita extra pra eles de R$ 3 milhões por mês em juros. E só pra deixar registrado aqui, o valor descontado dos 10% nos mandados gera entre R$ 700 mil e R$ 800 mil, que é irrelevante para eles. Mas pra nós que estamos na rua, falta!”, afirmou.

O juiz assessor pediu que os dirigentes apresentassem propostas unificadas e fundamentadas para avançar nas negociações sobre o Provimento 27/23. A vice-presidente, Magali Marinho Pereira, observou que os dirigentes de entidades apresentassem pauta única a fim de evitar que haja divergências nas propostas”, defendeu.

Marilda lembrou que vários Oficiais de Justiça têm sofrido com cortes nos mapas. Cassio completou dizendo que a AOJESP está pedindo aos Oficiais que enviem os casos em que houver cortes indevidos de cotas praticados pelos chefes das centrais de mandados (SADMs) para que sejam adotadas providencias junto à CGJ. 

Renato complementou dizendo, que já determinou em alguns expedientes a restituição dos valores descontados em casos de irregularidade nas glosas.

Uma nova reunião na Corregedoria foi marcada para o mês de agosto. Antes disso, as entidades deverão se reunir para apresentar propostas conjuntas.