Prov 27/23: AOJESP participa de audiência no CNJ
Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (24/04), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – onde participaram a AOJESP, ASSOJURIS, Oficiais de Justiça independentes e representantes do TJSP para deliberar sobre uma solução em torno dos dois Procedimentos de Controle Administrativo (PCA) contra o provimento 27/23 – foi firmado um acordo entre todas as partes envolvidas pela suspensão dos PCAs por quatro meses. O TJSP, na ocasião, propunha seis meses, porém o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, propôs 3 meses e após negociação a suspensão será por 4 meses.
A audiência foi marcada após uma decisão do conselheiro Marcello Terto e Silva, na qual os dois pedidos de liminar interpostos no CNJ foram indeferidos. No despacho, Terto determinou a realização da audiência de mediação entre a AOJESP e o TJSP, afirmando reconhecer a AOJESP como associação legítima para representação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. A decisão lembrou, ainda, que a AOJESP é uma entidade exclusivamente de Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo fundada desde 1950, reconhecida por lei.
O presidente da AOJESP destacou a importância do diálogo entre as partes: “A decisão pela suspensão dos PCAs foi avalizada por todos os presentes, demonstrando que a busca de soluções pelo diálogo é o melhor caminho para uma resolução que venha beneficiar toda categoria” discorreu Cássio Prado.
Cássio Prado também propôs a suspensão da retenção dos 10% da justiça paga durante a suspensão dos PCAs, porém, o pleito não foi aceito pelo TJ; além de propor a abolição do ponto presencial ou o ponto virtual, ou adoção do presencial uma vez por semana. Representando o TJSP, o juiz Dr. Renato de Pretto não descartou a proposta no tocante ao ponto, mas disse que seriam necessárias mudanças de regimento interno que estão sendo avaliadas e não poderiam ter implementação imediata, mas que poderiam ser amadurecidas nesses 4 meses de negociações.
Agora, as negociações voltam para a sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme a AOJESP tentava fazer desde janeiro, mas a tramitação dos PCAs interrompeu os avanços dos pleitos junto a Corregedoria. Dr. Renato de Pretto, inclusive, mencionou na audiência que a única entidade que pediu reunião para discussão e ajustes no provimento nessa gestão foi a AOJESP.
A entidade já protocolou diversos estudos nessa gestão a partir de casos concretos relatados pelos Oficiais mais atingidos pela edição do Provimento 27/2023, buscando corrigir as distorções. Desta forma, a entidade segue pedindo a colaboração de todos os Oficiais para enviarem subsídios a partir de casos concretos para a entidade ter embasamento e êxito nas propostas de mudanças.
