Projeto de diretor do Sindojus-SC destaca a ideia do Oficial de Justiça Conciliador
Ricardo Tadeu Estanislau Prado, Oficial de Justiça em Florianópolis – SC e também diretor de Apoio às Comarcas do Sindojus-SC, é o autor do livro “Oficial de Justiça Conciliador”, que deu origem a um projeto institucionalizado pelo TJSC que visa estimular o Oficial de Justiça a atuar proativamente na obtenção de propostas de autocomposição, um método de resolução de conflitos que busca fazer com que as partes cheguem a um acordo consensual, respeitando o princípio da autonomia da vontade das partes.
Ricardo conversou com o Departamento de Comunicação da AOJESP e transmitiu a sua experiência desde o lançamento do livro, em 2019, até a implementação dos projetos de conciliação em Santa Catarina e em outros Estados do Brasil:
Como surgiu a ideia de escrever o livro “Oficial de Justiça Conciliador”?
No ano de 2018 eu fiz uma dissertação para o mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina, onde abordei a alteração no Código de Processo Civil em 2015, que trouxe a inovação de que os Oficiais deveriam certificar proposta de acordo, que acabou gerando muitas dúvidas aos colegas na época. A partir daí, iniciei um estudo com casos práticos realizando uma pesquisa em todo o Estado de SC e concluí que mais de 90% dos Oficiais ainda não haviam certificado proposta de autocomposição. Consegui levantar quais os fatores motivadores disso e passei a trabalhar nos contextos e cenários da solução consensual dos conflitos e seus reflexos na legislação, apresentando medidas de otimização e roteiros contendo o passo-a-passo para o Oficial de Justiça obter sucesso no estímulo à solução consensual dos conflitos, além de modelo padrão de certidão com proposta de acordo.
Em seguida, realizamos uma pesquisa-ação com um grupo pequeno de Oficiais e percebemos que seria interessante fazer um curso com técnicas de mediação e conciliação específico para Oficiais de Justiça, nascendo assim o primeiro curso do Brasil para dotar a categoria com tais técnicas. Nós desenvolvemos um método muito rápido para certificação, simplificando e facilitando muito a vida do Oficial de Justiça.
Qual foi o impacto dessa iniciativa tanto em Santa Catarina, como no restante do País?
O assunto começou a ganhar muita notoriedade, tanto que fui convidado para palestras em várias regiões do Brasil e também no exterior por conta da importância do caso, já que a solução consensual de conflitos é um norte que está sendo perseguido pelo Poder Judiciário no mundo inteiro. Aliás, não apenas no Judiciário, pois é um assunto importantíssimo também na questão da economia, já que o Banco Mundial, por exemplo, é um grande incentivador da solução consensual de conflitos.
Quais os Estados do Brasil já possuem Oficiais capacitados através dos seus cursos?
Aqui em Santa Catarina capacitamos 60 Oficiais para atuarem em campo captando propostas, no Mato Grosso fizemos uma turma de 100 alunos capacitados para obterem propostas de autocomposição, além de Oficiais do Ceará e de Minas Gerais.
Além da capacitação e aprimoramento na questão da solução de conflitos, na sua visão, quais outros benefícios o projeto traz tanto ao Oficial de Justiça como aos Tribunais de Justiça?
Para incentivar os Oficiais a realizarem essas novas atribuições mediante a uma remuneração extra para esse trabalho adicional, a presidência do TJSC, por exemplo, me chamou para e elaboração de um projeto para decidir como remunerar a categoria por acordo homologado, ou seja, além de remuneração, traz uma maior para a categoria, já que, quando o Oficial de Justiça leva uma proposta de autocomposição, ele se afasta daquela figura do cumpridor de mandados e se aproxima da figura do magistrado, trazendo o protagonismo das pacificações para a categoria através da certificação de autocomposição. Ali, o Oficial está fazendo o ato que resolve, pois, a partir daí, o processo apenas segue para sentença. Existem casos, inclusive, de serem juntadas propostas de autocomposição e o processo ser extinto em questão de 8 dias, reduzindo também a taxa de congestionamento do Judiciário.
Essa capacitação demonstra ainda mais o quanto o Oficial de Justiça é uma figura indispensável ao Poder Judiciário?
No rito da execução e no cumprimento de sentença, por exemplo, por via de regra, não há audiência conciliatória, portanto, como as partes fazem para propor um acordo? Acaba não tendo como, a não ser que seja através do Oficial de Justiça, ou seja, esse é um segmento no qual o Oficial passa a ser indispensável, ganhando um destaque que, até então, não existia.
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Ricardo Tadeu Estanislau Prado, além de Oficial de Justiça do TJSC, é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2018). Especialista em Direito Aplicado pela Universidade Regional de Blumenau (2017). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Internacional de Curitiba (2011). Especialista em Direito Público pela Universidade do Planalto Catarinense em parceria com Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (2011). Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2007). Possui experiência como Juiz Leigo e Conciliador nos Juizados Especiais e dedica seus estudos e projetos ao acesso e humanização da Justiça.
