PONTO VIRTUAL: AOJESP pede reconsideração à presidência do TJSP sobre o Comunicado SGP 09/2025
A AOJESP recebeu com indignação a publicação do comunicado 09/2025 e protocolou hoje (10/02) um pedido de reconsideração por entender que esta orientação, com certeza, trará prejuízos à prestação jurisdicional, ferindo, firmemente, o princípio da celeridade processual. É inadmissível o tratamento conferido a nós, Oficiais de Justiça, profissionais que buscam cumprir as determinações judiciais, independente do horário do expediente, muitas vezes em período noturno e finais de semana, independente da ordem judicial.
Desta forma, a AOJESP fez o protocolo imediato de Pedido de Reconsideração junto à Presidência do TJ para que seja mantido o registro do ponto da forma como está: presencialmente, uma vez por semana.
Veja abaixo a interpretação da diretoria da AOJESP a respeito do Comunicado SGP n.º 09/2025, bem como a referida publicação do DJE e o ofício protocolizado pela entidade junto à presidência do TJSP:
