O deputado estadual Carlos Cezar, que é relator do PL 776/21 na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo, deu parecer favorável à inclusão da categoria dos Oficiais de Justiça no texto. O projeto reconhece o esforço daqueles que atuaram na linha de frente da pandemia por Covid-19, garantindo a esses profissionais que o tempo de serviço seja contabilizado em dobro para benefícios como quinquênio e sexta-parte.
No parecer apresentado à CCJ, Cezar afirma que os Oficiais de Justiça exerceram esforço ‘análogo’ a dos demais profissionais que integram o projeto: “profissionais da Área da Saúde, Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Técnico-Científicos, Policiais Penais, Agentes Socioeducativos e Guarda Civil Metropolitana”.
“Tão logo tomamos conhecimento desse projeto, no último dia de prazo para apresentação de emendas, corremos para elaborar uma acrescentando os Oficiais de Justiça como categoria contemplada pelo projeto. Mais importante do que a emenda que elaboramos, foi a fundamentação que desenvolvemos a fim de demonstrar e convencer os parlamentares sobre a importância e continuidade do trabalho desenvolvido durante a Pandemia pelos Oficiais de Justiça, com o risco da própria vida para atender a sociedade quando essa mais precisava.”, esclareceu o Secretário Geral da AOJESP, Mário Neto.
O PL 776/21, de autoria dos deputados estaduais Major Mecca e Tenente Nascimento, foi apresentado no dia 12 de novembro do ano passado. Na época, a diretoria da AOJESP esteve na Alesp dialogando com diversos parlamentares requerendo a inclusão dos Oficiais de Justiça no projeto, já com o texto da emenda pronto (Leia matéria aqui).
Dentre os parlamentares com quem a entidade se reuniu, o deputado estadual Rafael Silva se dispôs imediatamente a defender a causa. Como pai de um Oficial de Justiça, que atualmente é deputado federal Ricardo Silva, Rafael disse que conhece as especificidades do trabalho da categoria e reconheceu o papel relevante desses profissionais para toda a sociedade.
O projeto agora vai para votação na CCJ antes de ir a plenário.
