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TJSP disponibiliza página com orientações sobre aposentadoria

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou hoje (30/06), via Diário da Justiça Eletrônico, um comunicado informando que a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) disponibilizou uma página da intranet com orientações sobre a aposentadoria de servidores pelo Regime Próprio de Previdência Social, observando os critérios da recente reforma previdenciária.

O acesso pode ser feito através do link https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/OrientacoesAposentados.aspx ou diretamente na INTRANET / menu Servidores / Orientações sobre Aposentadoria, onde estão disponíveis os seguintes tópicos:

1) Legislação vigente referente à Previdência Social no âmbito do Estado de São Paulo; 

2) Resumo das novas regras para aposentadoria;

3) “Perguntas e Respostas” com detalhes da reforma previdenciária;

4) Planilha eletrônica com um “Simulador de aposentadoria”, onde o servidor poderá informar seus dados e calcular a data aproximada e a forma de cálculo dos proventos de acordo com as novas regras;

5) Declarações e Formulários necessários para solicitação de aposentadoria.

O Tribunal esclarece também que as previsões de aposentadoria com datas anteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 49/2020 e Lei Complementar nº1.354/2020 continuam disponíveis no Sistema GED Solicitações, local onde poderão ser consultadas as previsões com base na legislação anterior e que as previsões com base na legislação atual somente estarão disponíveis após conclusão das adequações necessárias no referido sistema.

 

Veja o comunicado abaixo na íntegra:

Luiz Felipe Di Iorio Monte Bastos

Jornalista (MTB nº 46.736-SP) graduado pela Universidade Católica de Santos -UniSantos- e pós graduado no nível de especialização pela Fundação Cásper Líbero.

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