Com este entendimento, a representante da AOJESP, Iara Silvia Morro, participou da reunião da Comissão de Horas Credoras e Adicional de Qualificação (27/4), que contou com a participação das juízas assessoras da presidência Tatiana Magusso e Silvana Malandrino Mollo, do secretário da Saúde Tarcísio dos Santos e do escrevente Fernando Zanutto e das demais Entidades de servidores.
As entidades pediram a revogação do Comunicado nº 12/18, que suspendeu “a prestação de serviço extraordinário, em dias sem expediente e úteis, (…), pelo prazo inicial de 90 dias a partir da publicação do presente comunicado (24/01/2018), ficando revogadas eventuais autorizações já concedidas”, diz o texto.
Sobre o caso específico dos Oficiais de Justiça, Iara criticou os plantões de 24 horas aos quais a categoria vem sendo submetida, sem que haja o devido ressarcimento. A representante da AOJESP defende que o Oficial de Justiça obtenha reconhecimento de ao menos 2 horas adicionais em dias de plantão para fins de banco de horas ou horas credoras.
A juíza Mollo disse desconhecer a existência de plantões tão longos, argumentando que Oficial de Justiça trabalha a hora que quer. Iara rebateu dizendo que o plantão só encerra para quem atua apenas dentro do fórum. “Está se tornando cada vez mais comum a emissão de mandados que chegam para o Oficial de Justiça próximo ao fim do plantão no fórum, que fecha às 19 horas. Quando isso acontece, o trabalho continua na rua, cumprindo a carga de mandado que acabou de ser feita”, afirmou a Oficiala de Justiça.
A juíza afirmou que desconhece esses casos aqui na capital. “Isso deve acontecer só no interior, porque desconheço casos como esse aqui na capital”, disse.
Em seguida a juíza Tatiana Magusso pôs fim ao debate, dizendo que vai analisar os documentos deixados pela Oficial de Justiça Iara.
A reunião de horas credoras foi realizada junto à reunião de adicional de qualificação. As entidades cobraram o pagamento retroativo do adicional de qualificação que deveria ter sido iniciado em 1º de dezembro de 2013, conforme determina a lei nº 1.217/13, que regulamenta a matéria. O Tribunal de Justiça atrasou em mais de um ano a aplicação do adicional.
A ata da reunião será apresentada ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças para deliberação sobre as pautas.
Participaram do encontro, além da AOJESP, a Assetj, Assojuris, Assojubs, Affocos e Apatej.
