A AOJESP segue adotando diversas medidas para tentar viabilizar a vacinação prioritária para a categoria dos Oficiais de Justiça. O assunto recebeu nova atenção da AOJESP após o Governo do Estado de São Paulo anunciar, nesta quarta-feira (25/3), o cronograma de vacinação que incluiu 530 mil profissionais da Educação e de forças da Segurança Pública contra a COVID-19.
Pouco mais de um ano após o contágio do primeiro Oficial de Justiça noticiado, em 18 de março de 2020 pelo Sindojus-DF, a categoria contabiliza 49 mortes pela doença.
Apesar dos riscos no exercício da função de Oficial de Justiça, vários estados negaram os pedidos para adiantar a vacinação da categoria. Foi o caso dos estados do Amazonas, Pará e Paraíba. “O SINDOJUS-PB requereu à Secretaria de Saúde do Estado e foi negado, sob o argumento de que a normatização do programa de imunização é de responsabilidade do governo federal”, explicou o presidente da Entidade, Joselito Bandeira.
Pedidos de vacinação feitos pela AOJESP
Assim que surgiram as primeiras possibilidades de vacinação no Brasil, a AOJESP recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo por meio de petição para que viabilize vacinas para proteger os Oficiais de Justiça que estão extremamente expostos representando a Instituição na rua. Em resposta, no dia 21 de janeiro, a médica da Secretaria de Gestão de Pessoas esclareceu que “não haverá prioridade de fornecimento de vacinas para Órgãos Públicos, sendo que todos os magistrados e servidores serão vacinados de acordo com o plano de imunização Nacional e Estadual, respeitando-se as categorias de prioridade já preestabelecidas”, dizia o texto a época. Esta resposta só foi enviada à entidade no dia 18 de março.
Antes disso, ainda em 2020, a AOJESP acionou o deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP) para que intercedesse junto ao governo federal. No dia 16 de dezembro o parlamentar protocolizou requerimento endereçado ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para incluir a categoria de Oficiais de Justiça no rol de prioritários do Plano Nacional de vacinação contra a Covid-19. Até o momento, o governo não deu resposta.
Veja matéria sobre os pedidos anteriores aqui: (Leia aqui)
Em janeiro deste ano, outro pedido foi feito diretamente ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, dessa vez por intermédio da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), entidade da qual a AOJESP faz parte.
Veja matéria sobre o pedido aqui: (Leia aqui)
Oficiais de Justiça como agentes da Segurança tem direito a vacinação
Com a divulgação de que profissionais da Educação e das forças da Segurança Pública do estado serão incluídos no plano de vacinação, a AOJESP resolveu fazer novo pleito diretamente à Secretaria de Saúde de São Paulo.
“Nós protocolamos um REQUERIMENTO para a Secretaria de Estado da Saúde para que os Oficiais de Justiça, que exercem função estatal essencialmente externa e ininterrupta, sejam incluídos, junto com a Segurança Pública, na ordem de vacinação prioritária do governo. Também pedimos apoio aos deputados Estadual Caio França (PSB-SP) e Federal Ricardo Silva (PSB-SP) para que intercedam em favor da categoria. Não é possível que sigamos nos expondo, expondo nossa família e colocando a sociedade em risco. Vale lembrar que o Oficial de Justiça trabalha na rua, que além de se contaminar, o Oficial pode ser exponencial vetor de transmissão do vírus”, defendeu Mário Medeiros Neto, presidente da AOJESP.
